ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL N.º 12/2023

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2720/2023 e no parecer jurídico n.º 131/2023, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa de licitação para a contratação emergencial das empresas PFK TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA e ROSSAUER TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES DE CARGA LTDA para prestação de serviços de hora maquinas/escavadeira, para auxiliar nos locais de desmoronamentos ocorridos devido às fortes chuvas entre os dias 15 e 16 de junho de 2023, conforme decreto 051 de 16 de junho de 2023, que declara SITUAÇÃO DE EMERGENCIA. O valor da contratação é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) por hora trabalhada.

 

Nova Hartz, 03 de julho de 2023.

 

FLAVIO EMÍLIO JOST

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
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