ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

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SÚMULA DE CONTRATO N° 76.2026

SÚMULA DE CONTRATO N° 076/2026 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS – EMPREITADA GLOBAL – SÃO MARTINHO/RS X BRITAGEM SÃO CRISTÓVÃO LTDA, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 21.132.798/0001-03, estabelecida na Rodovia RS 472, Km 37, S/N, Interior no município de Tenente Portela/RS. Tem por objeto a Capeamento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ na Estrada São Martinho/Sede Nova, no Município de São Martinho/RS a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme projeto técnico, memorial descritivo e demais anexos, que são parte integrante do presente, compreendendo o fornecimento de materiais, maquinários e serviços necessários, vinculando-se o presente instrumento ao Edital de Concorrência Eletrônica nº008/2026, regendo-se pela Lei nº14.133/2021. O preço a ser pago a CONTRATADA, para a execução do objeto do presente, nas condições estipuladas, será de R$ 537.518,18 (quinhentos e trinta e sete mil quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos) sendo R$ 107.503,64 (cento e sete mil quinhentos e três reais e sessenta e quatro centavos) de mão-de-obra e R$ 430.014,54 (quatrocentos e trinta mil catorzes reais e cinquenta e quatro centavos) de materiais. O prazo para conclusão das obras, objeto do presente edital, é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da “Ordem para Início das Obras”. A vigência contratual será de 12 meses a contar da assinatura do mesmo. Assinado em 13 de outubro de 2026. 


Publicado por:
Bruna Katiane Boeno
Código Identificador:8304D10E