ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 045.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 045/2026
Processo nº 051/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança Privada Desarmada para infraestrutura do evento Carnaval 2026, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA NOTURNA (10 HOMENS E 5 MULHERES) EM TURNOS DE 8 HORAS NOS DIAS 14,15,16 E 17/02/2026 |
R$ 31.451,61 |
R$ 31.451,61 |
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02 |
01 |
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA VESPERTINA (1 HOMEM E 1 MULHER) EM TURNOS DE 4 HORAS NOS DIAS 15 E 17/02/2026 |
R$ 1.048,39 |
R$ 1.048,39 |
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Serviço: |
R$ 32.500,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 32.500,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: STARTEXAS - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CNPJ 55.943.720/0001-82
AV CORONEL DICO, n°468, SALA TERREA, CENTRO, CEP 98.700-000, IJUI - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de contratação para garantir condições adequadas de segurança e bem-estar para o público e participantes do evento, atendendo às normas de segurança para eventos de grande porte. O município não dispõe de profissionais especializados em segurança privada em seu quadro funcional, sendo a contratação externa a solução indispensável para o controle de público e prevenção de incidentes.
2.2– Dos preços
Empresa: STARTEXAS - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CNPJ nº 55.943.720/0001-82
Valor global R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais);
Empresa: TELLES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CNPJ nº 09.101.989/0001-02
Valor global R$ 35.752,00 (trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais);
Empresa: PROTEFORT EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CNPJ 05.574.503/0001-94
Valor global R$ 28.340,00 (vinte e oito mil trezentos e quarenta reais); não possui disponibilidade de agenda;
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2118
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2913
Despesa: 2921
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:83594E3C