ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.560, DE 06 DE MAIO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 167.732,37 (cento e sessenta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), tendo como fonte de recurso a redução de verba, em igual valor, no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 167.732,37 (cento e sessenta e sete mil reais setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), tendo em vista a contrapartida financeira a ser aportada no Contrato de Repasse 888606/2019, relativo à reforma do Ginásio Esportivo do Parque de Recreação do Trabalhador, conforme especificações abaixo:

 

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO

13.05 - Diretoria do Parque do Trabalhador

2042 - Manutenção do Parque do Trabalhador

4.4.90.51.00.00.00.00 0001 - Obras e Instalações.....................R$ 167.732,37

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................R$ 167.732,37

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 167.732,37 (cento e sessenta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme especificações abaixo:

 

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO

13.01 - Administração Central do Gabinete

2040 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico

4.4.90.51.00.00.00.00 0001 Obras e Instalações........................R$ 167.732,37

TOTAL DA REDUÇÃO.........................R$ 167.732,37

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de maio de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:83806BFE