ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.560, DE 06 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 167.732,37 (cento e sessenta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), tendo como fonte de recurso a redução de verba, em igual valor, no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 167.732,37 (cento e sessenta e sete mil reais setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), tendo em vista a contrapartida financeira a ser aportada no Contrato de Repasse 888606/2019, relativo à reforma do Ginásio Esportivo do Parque de Recreação do Trabalhador, conforme especificações abaixo:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.05 - Diretoria do Parque do Trabalhador
2042 - Manutenção do Parque do Trabalhador
4.4.90.51.00.00.00.00 0001 - Obras e Instalações.....................R$ 167.732,37
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................R$ 167.732,37
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 167.732,37 (cento e sessenta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme especificações abaixo:
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
13.01 - Administração Central do Gabinete
2040 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico
4.4.90.51.00.00.00.00 0001 Obras e Instalações........................R$ 167.732,37
TOTAL DA REDUÇÃO.........................R$ 167.732,37
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:83806BFE