ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 009.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 009/2026
Processo nº 011/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos e de iluminação, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
06 |
ISOLADOR ROLDANA 72 X 72 MM, 1 LEITO |
R$ 10,14 |
R$ 60,84 |
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02 |
06 |
ARMAÇÃO AR 11 PESADA |
R$ 21,87 |
R$ 131,22 |
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03 |
06 |
PARAFUSO AR 1/2 X 25 CM |
R$ 12,76 |
R$ 76,56 |
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04 |
06 |
REFLETOR LED 500W, 6500K, IP66 |
R$ 244,00 |
R$ 1.464,00 |
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Material: |
R$ 1.732,62 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.732,62 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ 09.144.152/0001-32
AV. JOÃO ISIDORO, n°148, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de materiais elétricos e de iluminação para garantir iluminação adequada, segurança e funcionamento eficiente da infraestrutura do Carnaval 2026, atendendo as demandas desta secretaria e garantindo a segurança do público participante e da comunidade.
2.2– Dos preços
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
Valor global R$ 1.732,62 (mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos);
Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 2.466,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais).
Empresa: BRUNO TRINDADE SILVEIRA
CNPJ nº 64.010.116/0001-94
Valor global R$ 6.970,86 (seis mil novecentos e setenta reais e oitenta e seis centavos); não cotou os itens 02 e 03
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2118
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2902
Despesa: 2908
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de janeiro de 2026.
FRANK TROJAHN BORDIGNON
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:838DD041