ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 94/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 094/2026

Processo nº 107/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço técnico especializado de geologia, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Serviço técnico especializado de geologia

R$ 4.490,00

R$ 4.490,00

Material:

R$ 4.490,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.490,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: BOTUCATU CONSULTORIA

CNPJ nº 40.992.452/0001-11

Rua 24 de Fevereiro, n°576, Bairro Centro, CEP 98.700-000, IJUÍ - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se tendo em vista o Município de Formigueiro é convenente no Convênio FPE nº 1696/2023, no âmbito do Programa Avançar – Poços na Agricultura, cujo objeto visa à perfuração e construção de poço tubular profundo para abastecimento de água potável em comunidade rural.

Conforme estabelecido no edital, manual operativo e orientações técnicas da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação – SEAPI, a liberação dos recursos financeiros do convênio está condicionada à apresentação de estudo técnico prévio de locação do poço, elaborado por profissional habilitado, contendo coordenadas geográficas do ponto de perfuração, análise hidrogeológica, registro fotográfico do local e emissão de ART.

O Município não dispõe, em seu quadro de servidores, de profissional habilitado para a execução do referido estudo, o que torna necessária a contratação de serviço técnico especializado, a fim de viabilizar o cumprimento das exigências do convênio e a execução do objeto pactuado.

 

2.2– Dos preços

Empresa: GEOSUL ENGENHARIA E GEOLOGIA

CNPJ 22.809.508/0001-78

Valor global R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais);

 

Empresa: BOTUCATU CONSULTORIA

CNPJ nº 40.992.452/0001-11

Valor global R$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais).

 

Empresa: CARLOS ALBERTO DA FONSECA PIRES

CPF nº 196.808.800-87

Valor global R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S. Municipal de Agicultura.

Unidade: S. Muniicipal de Agricultura.

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 417

Despesa: 418

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 03 de março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:839875B0