ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 399-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 399/2026

Processo nº 449/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de gênero alimenticio, a merenda escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

90

Leite em pó, próprio para consumo humano, em embalagem original, íntegra e identificada, dentro do prazo de validade, com entrega conforme indicação da Secretaria Municipal da Educação e Esportes.

R$ 40,95

R$ 3.685,50

02

19

Cacau em pó 100%, sem adição de açúcar, próprio para consumo humano, em embalagem original, íntegra e identificada, dentro do prazo de validade, com entrega conforme indicação da Secretaria Municipal da Educação e Esportes.

R$ 85,00

R$1.615,00

Material:

R$ 5.300,50

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 5.300,50

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ANDRESSA SOUZA

CNPJ 61.552.163/0001-71

R SETE DE SETEMBRO, N°423, BAIRRO CENTRO, FORMIGUEIRO - RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de fornecimento de merenda escolar.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: ANDRESSA SOUZA

CNPJ 61.552.163/0001-71

Valor global R$ 5.300,50 (cinco mil, trezentos reais e cinquenta centavos);

 

Empresa: SUPERMERCADO JR

CNPJ nº 94.618.733/0001-38

Valor global R$ 5.515,81 (cinco mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e um centavos).

Empresa: COOP TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ n° 97.225.346/0011-00

Valor global R$ 6.135,85 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Departamento de Merenda Escolar

Ação: 2024

Fonte: 1550

Despesa: 1691

Despesa Principal: 1690

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 28 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:83A4704A