ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA - PORTARIA Nº 1700/2026

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 04/02/2026, à servidora NARA REGINA SOUZA DOS SANTOS, matrícula 1991000908, identidade funcional 1263-01, cargo de Professora, padrão Ref. C, nível V, classe C, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.054,16 composto das seguintes vantagens: Gratificação por Tempo de Serviço 34 x 3% a.a. = 102% - Lei Municipal nº 3670 de 2022; Salário base - Lei Municipal nº 4256 de 2026; Nivel V= 24% - Lei Municipal nº 2146 de 2009; Classe "C" = 10% - Lei Municipal nº 2146 de 2009 a ser custeada por FUNSEMA e seu reajuste será efetivado pela paridade. Este provento sofrerá redução de acordo com o art. 24, § 2º, da EC 103/2019 observado o seu § 3º, desta forma o valor do provento a ser recebido será R$ 3.480,23. Este provento sofrerá redução de acordo com o art. 24, § 2º, da EC 103/2019 observado o seu § 3º.

 

ALVORADA, 31/08/2026.

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Aline Lima Soares
Código Identificador:83BB1168