ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 017/2026
Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 017/2026, que visa a Contratação de Empresa Especializada em construção civil para execução de obra de recuperação de patologias construtivas, reforma e adequações funcionais dos ambientes interno e externo da Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 16/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa ELISEU DE OLIVEIRA CNPJ Nº 36.653.652/0001-72, no valor de R$129.942,75 (Cento e vinte e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos). A decisão está fundamentada no Parecer Jurídico nº21/2026 e embasada no Artigo 75, Inciso I da Lei 14.133/2021.
Parobé, RS, 17 de agosto de 2026.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS
Presidente do Legislativo Municipal
Publicado por:
Daniela Colioni Dos Santos
Código Identificador:83D3B8C5