ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS
Secretaria da Administração e Planejamento
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2625/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.470, de 03/07/2002, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço Saber, em cumprimento ao disposto noartigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a quantidade, carga horária, denominação dos cargos e o código da função gratificada abaixo especificada no quadro do art. 27 da lei municipal nº 1.470/2002 de 03/07/2002.
Quadro de cargos atual:
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Quadro de cargos alterado:
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QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGO |
CARGA HORÁRIA |
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04 |
Supervisores de ensino |
FG – 1 |
20 horas |
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04 |
Supervisores de ensino |
FG – 2 |
40 horas |
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01 |
Orientador do setor pedagógico da SMECET |
FG – 2 |
40 horas |
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02 |
Coordenadores do setor pedagógico da SMECET |
FG – 3 |
40 horas |
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02 |
Vice-Diretor de Escola |
FG - 3 |
40 horas |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 09 de Março de 2023.
DOUGLAS ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gustavo Detoni
Código Identificador:83E61433