ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 121/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: ECONSULTING PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Objeto:1.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de análises laboratoriais de água, efluentes lixiviados e de solo do aterro sanitário municipal desativado, em estrito atendimento às condicionantes da Licença Única nº 01075/2023 emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM/RS).

1.2. O laboratório responsável pela execução dos ensaios e análises deverá obrigatoriamente possuir cadastro/ credenciamento ativo perante a FEPAM/RS durante toda a vigência contratual.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21

Vigência: 12 MESES.

Valor: 4.1. Pela prestação dos serviços e fornecimento de bens, o Município pagará à Contratada a importância de R$ 7.708,00 (sete mil e setecentos e oito reais), sendo que o pagamento será efetuado de acordo com a realização dos serviços (em duas etapas).

 

Estação, 28 de AGOSTO de 2026.

 

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:8412AA3B