ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 121/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: ECONSULTING PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Objeto:1.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de análises laboratoriais de água, efluentes lixiviados e de solo do aterro sanitário municipal desativado, em estrito atendimento às condicionantes da Licença Única nº 01075/2023 emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM/RS).
1.2. O laboratório responsável pela execução dos ensaios e análises deverá obrigatoriamente possuir cadastro/ credenciamento ativo perante a FEPAM/RS durante toda a vigência contratual.
Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Vigência: 12 MESES.
Valor: 4.1. Pela prestação dos serviços e fornecimento de bens, o Município pagará à Contratada a importância de R$ 7.708,00 (sete mil e setecentos e oito reais), sendo que o pagamento será efetuado de acordo com a realização dos serviços (em duas etapas).
Estação, 28 de AGOSTO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:8412AA3B