ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.356/2019

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal em exercício de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente na Lei nº 1315/2018.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor de R$1.898.400,00 (hum milhão oitocentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:

2.003- Manut. Sec. Administração

025- 31900100- 0001- aposentados em geral R$ 5.000,00

026- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 50.000,00

027- 31901300- 0001- obrigações patronais R$ 9.000,00

028- 31901600- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.800,00

034- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 27.000,00

400- 33904000- 0001- serviços de tecnologia da informação R$ 4.000,00

 

2.023- Manut. Encargos Gerais do Município

241- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00

 

2.006- Manut. Dpto Tributação /Arrecadação

052- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 4.000,00

 

2.007- Manut. Ensino Fundamental

065- 31901100- 0020- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$ 89.000,00

066- 31901300- 0020- obrigações patronais R$ 16.000,00

069- 33504300- 0020- subvenções sociais R$ 24.700,00

071- 33903000- 0020- material de consumo R$ 25.000,00

076- 33903900- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00

077- 33904700- 0020- obrigações tributarias e contributivas R$ 12.000,00

 

1.035- Convênios da Educação

316- 44905200- 1001- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00

 

2.009- Manutenção do FUNDEB

078- 31900400- 0031- contratação por tempo determinado R$126.000,00

079- 31901100- 0020- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$ 80.000,00

085- 33904700- 0020- obrigações tributarias e contributivas R$ 13.000,00

 

2.007- Manut. Ensino Fundamental

073- 33903200- 0020- material bem ou serviço para destrib. Gratuita R$ 9.400,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

088- 31901100- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 90.000,00

090- 31901300- 0020- obrigações patronais R$ 21.000,00

092- 33903000- 0020- material de consumo R$ 20.000,00

095- 33903900- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 27.000,00

 

2.026- Conv. Trasnporte Escolar

263- 33903000- 1002- material de consumo R$ 4.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil – Creche

100- 31901100- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$121.000,00

101- 31901300- 0031- obrigações patronais R$ 25.000,00

107- 33903900- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 7.000,00

 

2.036- Manut. Merenda Escolar- Creche

338- 33903200- 1004- material bem ou serviço de distrib. Gratuita R$ 5.000,00

 

1.028- Manut. da Cultura/Desporto

247- 44905200- 0001- equipamentos e material permanente R$ 62.000,00

 

2.024- Manut. da Cultura

249- 33903000- 0001- material de consumo R$ 5.000,00

250- 33903100- 0001- premiações culturais, artísticas R$ 1.000,00

253- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

 

2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde

267- 31900400- 4530- contração por tempo determinado R$ 16.100,00

 

2038- Manut. Equipe Saúde da Família

269- 31900400- 4520- contratação por tempo determinado R$ 67.000,00

 

2011- Manut. Unidade de Saúde

112- 31901100- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$184.300,00

116- 33717000- 0040- rateio pela participação em consórcios R$ 1.000,00

403- 33904000- 0040- serviços de tecnologia da informação R$ 2.000,00

414- 33933900- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$230.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio

300- 33903000- 4511- material de consumo R$ 2.000,00

369- 31900400- 4511- contração por tempo determinado R$ 16.100,00

 

2.047- Conv. Programas Saúde

297- 33903900- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00

 

2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica

303- 31900400- 4949- contração por tempo determinado R$ 13.000,00

 

2012- Apoio Produção Agricola

129- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$109.000,00

138- 31901300- 0001- obrigações patronais R$ 6.000,00

131- 31901600- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00

135- 33903000- 0001- material de consumo R$ 60.000,00

138- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 8.000,00

 

2013- Manut. Serviços Ambientais

140- 33717000- 0001- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 14.000,00

 

2.014- Manut. Sec. De Obras

150- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 32.000,00

155- 33903000- 0001- material de consumo R$ 10.000,00

 

2.016- Manut. Dpto de Maquinas

169- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 17.000,00

176- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00

 

2.015- Manut. Iluminação Pública

163- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

 

2.017- Manut. Comercio/Industria

321- 33904800- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 3.000,00

 

2.018- Manut. Dpto do Turismo

193- 33903000- 0001- material de consumo R$ 6.000,00

195- 33903300- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

208- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 71.000,00

209- 31901300- 0001- obrigações patronais R$ 19.000,00

215- 33903200- 0001- material, bem ou serviço p/distribuição gratuita R$ 2.000,00

218- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00

219- 33904800- 0001- outros auxílios financeiros a pessoa física R$ 15.000,00

Total R$1.898.400,00

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

 

2.003- Manut. Sec. Administração

030- 3390300- 0001- material de consumo R$ 10.000,00

 

2.020- Manut. Unidade Controle Interno

377- 319011100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00

 

2.021- Manut. Setor de Compras

382- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens pessoal civil R$ 10.000,00

393- 31901300- 0001- obrigações patronais R$ 5.000,00

 

2.009- Manutenção do FUNDEB

079- 31901100- 0031- vencimentos e vantagens pessoal civil R$ 80.000,00

080- 31901300- 0031- obrigações patronais R$ 50.000,00

1.007- Manut. Transporte Escolar- Fundamental

086- 44905200- 0020- equipamentos e material permanente R$ 29.000,00

311- 44905200- 0031- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar- Fundamental

089- 31901100- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 82.395,08

091- 31901600- 0031- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 8.000,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil – Pre-Escola

099- 31901100- 0031- vencimento e vantagens fixas pessoal civil R$ 15.000,00

 

2.025- Manut. Ensino Médio/Superior

254- 33504300- 0001- subvenções sociais R$ 5.000,00

 

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

108- 44905100- 0040- obras e instalações R$ 10.000,00

109- 44905100- 0040- equipamentos e material permanente R$ 70.000,00

 

2.011- Fundo Municipal de Saude

111- 31900400- 0040- contração por tempo determinado R$ 62.000,00

113- 31901300- 0040- obrigações patronais R$100.000,00

122- 33903600- 0040- outros serviços de terceiros P.F R$ 10.000,00

123- 33903900- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 80.000,00

396- 31707000- 0040- rateio pela participação em consórcios públicos R$118.776,16

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio

284- 31901100- 4521- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00

285- 31901100- 4871- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 15.000,00

298- 33903900- 4521- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

313- 31900400- 4770- contratação por tempo determinado R$ 23.037,76

367- 31901100- 4511- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 10.000,00

368- 33903200- 4511- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 32.000,00

370- 31901300- 4511- obrigações patronais R$ 5.000,00

397- 31717000- 4511- rateio pela participação em consórcios R$ 89.000,00

398- 33933000- 4511- material de consumo R$ 60.000,00

410- 33933900- 4511- outros serviços de terceiros P.J. R$220.000,00

411- 33903000- 4190- material de consumo R$ 14.814,97

431- 33903000- 4500- material de consumo R$ 50.000,00

 

2.047- Conv. Programas de Saúde

282- 31900400- 4011- contratação por tempo determinado R$ 10.000,00

283- 31900400- 4080- contratação por tempo determinado R$ 11.500,00

288- 33903000- 4011- material de consumo R$ 14.000,00

289- 33903000- 4050- material de consumo R$ 15.000,00

294- 33903203- 4111- material destinado a assistência social R$ 88.000,00

 

2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica

305- 33903000- 4949- material de consumo R$ 5.000,00

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

312- 3901100- 4760- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00

 

1.010- Manut. Sec. de Agricultura

127- 44905100- 0001- obras e instalações R$ 10.000,00

128- 44905200- 0001- equipamentos e material permanente R$ 20.000,00

1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos

373- 44905200- 1051- equipamentos e material permanente R$ 35.000,00

374- 44905200- 0001- equipamentos e material permanente R$ 18.000,00

 

2.012- Fundo Municipal de Agricultura

132- 33304100- 0001- contribuições R$ 79.220,00

139- 33904800- 0001- outros auxílios financeiros e P.F. R$ 35.000,00

 

2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA

376- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 45.000,00

 

1.012- Manut. Sec. de Obras

148- 44905200- 0001- equipamentos em m material permanente R$ 47.000,00

 

1.013- Manut. Dpto Maquinas

167- 44905200- 0001- equipamentos e material permanente R$ 30.600,00

 

2.015- Manut. Iluminação Pública

160- 33903000- 0001- material de consumo R$ 18.000,00

161- 33903000- 1035- material de consumo R$ 19.123,07

164- 33903900- 1035- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

 

1.034- Construção Prédio Industria de Alimentos

363- 44905100- 0001- obras e instalações R$ 43.932,96

Total Geral R$1.898.400,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 08 DE OUTUBRO DE 2019.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

AOS 08 DE OUTUBRO 2019.

 


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:84196DE0