ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.371, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Define a premiação para o 1º Rodeio Nacional de Barracão, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O 1º Rodeio Nacional de Barracão se realizará entre os dias 21 e 24 de fevereiro de 2019, com o apoio do CTG Rincão dos Bergamo, CTG Alvorada dos Pampas, Piquete de Laçadores Vó Palestina e Piquete de Laçadores Arte Campeira, sendo que terá como local do evento o Parque de Rodeios de Lima Jacobi.
Parágrafo único. O Rodeio deverá ser disputado seguindo as regras do MTG.
Art. 2º O Município de Barracão ficará responsável pela premiação dos ganhadores do 1º Rodeio Nacional de Barracão, no valor de R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais) sendo assim distribuídos:
I – Patrão e Capataz:
a) 1º lugar – R$ 400,00;
b) 2º lugar – R$ 300,00;
c) 3º lugar – R$ 100,00.
II – Laço Seleção de Municípios:
a) 1º lugar – R$ 1.000,00;
b) 2º lugar – R$ 500,00.
III – Laço Veterano:
a) 1º lugar – R$ 200,00;
b) 2º lugar – R$ 100,00.
IV – Laço Vaqueano:
a) 1º lugar – R$ 200,00;
b) 2º lugar – R$ 100,00.
V – Laço Piá:
a) 1º lugar – R$ 200,00;
b) 2º lugar – R$ 100,00.
VI – Laço Guri:
a) 1º lugar – R$ 200,00;
b) 2º lugar – R$ 100,00.
VII – Laço Pai e Filho:
a) 1º lugar - R$ 1.000,00;
b) 2º lugar - R$ 600,00;
c) 3º lugar - R$ 400,00.
VIII – Laço Dupla de Irmãos:
a) 1º lugar - R$ 600,00;
b) 2º lugar - R$ 400,00;
c) 3º lugar - R$ 200,00.
IX – Laço Taça Cidade de Barracão:
a) Força A – R$ 4.000,00;
b) Força B – R$ 2.000,00;
c) Força C – R$ 1.000,00.
X – As Belas do laço – Laço Prenda:
c) 1º lugar – R$ 800,00;
d) 2º lugar – R$ 500,00;
e) 3º lugar – R$ 200,00.
XI – Laço Pai e Filha:
a) 1º lugar – R$ 400,00;
b) 2º lugar – R$ 200,00;
c) 3º lugar – R$ 100,00.
XII – Laço Equipe – Força A:
a) 1º lugar – R$ 4.000,00;
b) 2º lugar – R$ 3.000,00;
c) 3º lugar – R$ 1.000,00.
XIII – Laço Equipe – Força B:
a) 1º lugar – R$ 3.000,00;
b) 2º lugar – R$ 2.000,00;
c) 3º lugar – R$ 1.000,00.
XIV – Laço Equipe – Força C:
a) 1º lugar – R$ 1.500,00;
b) 2º lugar – R$ 1.000,00;
c) 3º lugar – R$ 500,00.
XV – Laço Duplas do Rodeio:
a) Força A – R$ 5.000,00;
b) Força B – R$ 3.000,00;
c) Força C – R$ 2.000,00.
Art. 3º O Município de Barracão ficará responsável pelo pagamento de despesas com troféus a serem entregues aos ganhadores do rodeio, com limite de R$ 1.820,00.
Art. 4º O Poder Executivo designará, através de portaria, a comissão organizadora do 1º Rodeio Nacional de Barracão, que será composta por um membro do CTG Rincão dos Bergamo, um membro do CTG Alvorada dos Pampas, um membro do Piquete de Laçadores Vó Palestina e um membro do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º No dia da realização do Rodeio, a comissão organizadora encaminhará a Administração Municipal a relação dos ganhadores com nome, CPF e endereço dos ganhadores para realização dos respectivos empenhos.
Art. 6º As despesas ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária:
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
2057 – Manutenção das Atividades Culturais
339031000000 – Premiações Cult. Artist. Cientif, Desport e Lazer.
Art. 7º Fica autorizada a suplementação dos valores constantes nos arts. 2º e 3º desta lei, com a redução na seguinte dotação orçamentária:
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
1007 – Ampl. E Cons. Escolas Ens. Infantil e Fundamental
449051000000 – Obras e Instalações
Art. 8º As demais despesas decorrentes da realização do evento serão de responsabilidade do CTG Rincão dos Bergamo, CTG Alvorada dos Pampas e do Piquete de Laçadores Vó Palestina.
§ 1º O recebimento de valores referentes as inscrições, comercialização de espaços, bebidas e congêneres serão de responsabilidade entidades mencionadas no caput deste artigo.
§ 2º Eventuais lucros ou prejuízos oriundos do evento deverão ser divididos, de forma igualitária, pelas entidades mencionadas no caput deste artigo.
Art. 9º As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano Plurianual e na LDO do presente exercício.
Art. 10. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Barracão – RS, 11 de fevereiro de 2019.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:8433D86F