ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PORTARIA Nº. 039/2026

Dispõe sobre a assunção cumulativa de Secretarias Municipais pelo Prefeito Municipal.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica estabelecido que o Prefeito Municipal OSEAS GARCIA responderá, cumulativamente, a contar de 24 de fevereiro de 2026, pelas seguintes Secretarias Municipais:

I – Secretaria Municipal de Planejamento;

II – Secretaria Municipal de Educação;

III – Secretaria Municipal de Administração;

IV – Secretaria Municipal de Esporte;

V – Secretaria Municipal de Agricultura.

 

Art. 2º O exercício das atribuições dar-se-á sem percepção de remuneração adicional.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 20 Dias do Mês de fevereiro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:8470AEA5