ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Secretaria Finanças e Planejamento

SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2026

O Prefeito Municipal de Sinimbu-RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, AUTORIZA a Contratação Direta disposta no processo de Dispensa de Licitação nº 005/2026, com base no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e no Parecer Jurídico apresentados para atender as exigências legais, declarando assim DISPENSÁVEL a licitação para a contratação de vaga em clínica (ILPI) para internação de munícipe em situação de vulnerabilidade social a ser oferecido por Mara R. dos Santos de Moura – ME, CNPJ 37419552/0001-49. Valor Total Anual: 29.583,60. Publique-se e cumpra-se.

Sinimbu, 27 de janeiro de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ricardo Morales Wisniewski
Código Identificador:84775890