ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE ERECHIM/RS CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA ATA – ETAPA DE HABILITAÇÃO – RESULTADO FINAL Objeto: Seleção de projetos de Pontos de Cultura que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. A Comissão de Acompanhamento, após o fim do período para encaminhamento da documentação relativa à Etapa de Habilitação, torna pública a habilitação final dos selecionados, conforme segue:

 

PONTOS DE CULTURA – TCC (R$ 90.000,00)

PROPONENTE

CNPJ

PROJETO

RESULTADO FINAL

Banda Marcial do Colégio Estadual Professor Mantovani

01.860.668/0001-71

Sons do Mundo

Habilitado

Associação Cultural Ítalo-Brasileira Avanti

93.537.926/0001-00

Raízes da Imigração: Cultura Italiana na Comunidade

Habilitado

 

Registra-se que ambas as entidades enviaram a documentação conforme itens 11.1 e 11.2 do Edital. Conforme item 11.4 do Edital, foi consultado o cartão CNPJ das entidades, estando ambas com a situação cadastral ativa. Ainda, conforme item 11.5 do Edital, foi emitido Parecer Técnico sobre os requisitos técnicos para a execução do projeto, com a aprovação de ambas as entidades. Visto que nenhuma entidade restou inabilitada, a Etapa de Habilitação já apresenta o resultado final, sem necessidade de publicar resultado preliminar, conforme itens 11.11 a 11.15 do Edital. De acordo com o item 13 do Edital, os proponentes selecionados passam agora à Etapa de Celebração do Termo de Compromisso Cultural e liberação dos recursos, quando será verificada a adimplência e regularidade da entidade cultural nos documentos e sistemas informados no item 13.1. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa de Erechim realizará a consulta nos sistemas públicos de verificação de regularidade e solicitará à entidade cultural os documentos e certidões que não estiverem publicamente acessíveis. A entidade cultural que estiver impossibilitada de celebrar o Termo de Compromisso Cultural será notificada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa de Erechim e terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para regularizar a pendência. Após o prazo para resposta à notificação, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa de Erechim realizará novamente a verificação da adimplência e regularidade da entidade cultural para a celebração do Termo de Compromisso Cultural. A entidade cultural que mantiver a situação de impossibilidade para celebrar o Termo de Compromisso Cultural será inabilitada. O Termo de Compromisso Cultural (contrato) será enviado por e-mail e deverá ser assinado por meio de assinador próprio da Prefeitura Municipal de Erechim, no qual o proponente deverá realizar cadastro próprio protegido por login e senha pessoal e intransferível. O recurso será repassado após a assinatura do contrato, na conta bancária específica aberta exclusivamente para a gerência do projeto. Caso o proponente tenha alguma dúvida, solicitamos que entre em contato através do e-mail pnab@erechim.rs.gov.br, telefone (54) 3520-7006 ou WhatsApp (54) 99150-7549.

 

Erechim, 6 de julho de 2026

 

Comissão de Acompanhamento

WALLACE AUGUSTO SOARES

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa.


Publicado por:
Andressa Carla Camilotto
Código Identificador:84860CAE