ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.901, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura - PMC, constante do documento anexo, o qual é parte integrante da presente Lei, com duração de 10 (dez) anos.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto, médio e longo prazo, e é elemento integrante do Sistema Municipal de Cultura - SMC.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3º O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 4º O Conselho Municipal de Política Cultural acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos programados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 5º O Plano Municipal de Cultura será revisto periodicamente com o objetivo de atualizar, ajustar e revisar suas diretrizes e metas.
Art. 6º Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural e à Secretaria Municipal da Educação e Cultura coordenarem os processos de avaliação e revisões do Plano Municipal de Cultura, a serem aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 7º O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária do Município disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes do Plano Municipal de Cultura.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 15 de Abril de 2025.
JULIANO FAVRETTO
Registre-se e Publique-se; Prefeito Municipal
Em, 15/04/2025.
DIONEI CESAR NERVO
Secretário de Administração
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA ÁGUA SANTA-RS
2025/2035
PREFEITURA DE ÁGUA SANTA
Prefeito
Juliano Favretto
Vice Prefeito
Juca Lorençon
Secretária da Educação e Cultura
Carla Roselaine Schaefer
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Luciane de Souza Pitton
I - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Representantes do Governo:
a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura
• Titular: Luciane de Souza Pitton
• Suplente: Édina Santetti Peruzzo
b) Secretaria Municipal do Desporto, Juventude e Turismo
• Titular: Anderson Cerezoli Manica
c) Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Raimundo Damin
• Titular: Elizete Miorando Fontana
• Suplente: Marisa Mezzavila Melara
d) Escola Estadual de Ensino Médio Cláudio Antônio Banvegnú
• Titular: Simone Estela Coser Reis
• Suplente: Nadia Cristina Sabedot
II - Representantes das Entidades Culturais do Município:
a) Piquete de Laçadores Pai João
• Titular: Eliane Lusa Spanhol
• Suplente: Iza Mara dos Santos
b) Grupo Centauros da Tradição
• Titular: Antonio Tiburcio Emilio Petry
• Suplente: Valmir Rodigheri
III - Representantes da Sociedade Civil Organizada:
a) Grupo Por Água Santa - PAS
• Titular: Caroline Brazaca
• Suplente: Deise Luisa Maito
b) Cooperativa COASA
• Titular: Leila Ribeiro
• Suplente: Sidiana Anacleto dos Santos.
Sumário
I - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA .................................. 1
II – APRESENTAÇÃO ........................................ 3
III – CONTEXTUALIZAÇÃO ........................... 4
I – Histórico do Município .................. 4
IV – OBJETIVO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA SANTA......................... 5
V – PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA SANTA ....................... 5
VI – DIMENSÕES DA CULTURA.............................. 6
V.I Dimensão Simbólica. ........................... 6
V.II Dimensão Cidadã. .............................. 6
V.III Dimensão Econômica ........................... 6
VII. DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE ÁGUA SANTA........................................................ 7
VII. I Vocações e Potencialidades: ....................................................................... 7
VII. II Fragilidade e obstáculos: ............................................................................ 8
VII. III Artesanato........................... 8
VII. IV Cultura Popular....................... 8
VII. V Dança............................... 8
VII. VI Música............................. 9
VII. VII Patrimônio Material e Imaterial................................................................ 9
VII. VIII Teatro........................... 9
VII. IX Literatura................................ 10
VII. X Eventos Culturais, Literários, Artísticos e Gastronômico.......................... 10
VIII. METAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA SANTA.... 11
IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONTEXTUALIZAÇAO ......................................... 16
II – APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de Água Santa busca definir as políticas públicas de curto, médio e longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. O município de Água Santa conta com um órgão específico para a cultura, junto a Secretaria de Educação e Cultura. O Conselho Municipal de Cultural está em plena atividade desde sua criação no ano de 1993. Assim, a partir da aprovação da Lei nº 1.868/2024, que implementou o Sistema Municipal de Cultura, passando a ser deliberativo e composto por representantes do Poder Público Municipal e sociedade civil.
III – CONTEXTUALIZAÇÃO
I – Histórico do Município
Situado ao note do estado do Rio Grande do Sul, Água Santa local tranquilo e com pouca poluição, possui grande número de árvores e de mata nativa preservada, com grande riqueza hídrica de rios e cascatas. Por volta de 1920, vieram para a localidade de Água Santa imigrantes italianos oriundos das regiões de Antônio Prado, Veranópolis, Garibaldi e arredores, formando assim o primeiro núcleo de moradores. Quando esses se fixaram na região, descobriram uma gruta natural, distante 2 km da atual sede do município. Nesta gruta brota uma fonte de água pura e cristalina local que era considerada milagrosa pelos primeiros moradores, acreditavam ter ela curado várias doenças. Hoje é o principal ponto turístico do município, considerado um lugar santo.
Água Santa é conhecida também pela sua reserva indígena, modelo na região. Localizada a 2 km da cidade, abriga aproximadamente 60 famílias de indígenas de origem Kaingang. O seu sustento vem essencialmente da agricultura. Ainda, em 2014 Água Santa recebeu um acampamento indígena na Comunidade do Faxinal onde permanece até hoje.
Do ponto de vista étnico, a população de Água Santa, em 95% é composta de descendentes de origem italiana; este fato é responsável pela presença de costumes, hábitos e cultural típico italiano, especialmente, a profunda religiosidade do povo, tradicionalmente católico.
O Plano Municipal de Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se configura como elemento essencial para a eficácia do Conselho Municipal de Cultura e para a consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas culturais, resguardando histórias e trazendo viva a cultura do nosso povo.
IV – OBJETIVO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA SANTA
- Fomentar no município práticas e atividades que resgatem a nossa cultura;
- Definir as políticas públicas que efetivem o exercício de direito constitucional à cultura;
- Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de Água Santa;
- Inserir a cultura do município de Água Santa nos modelos sustentáveis de
desenvolvimento socioeconômico;
- Resguardar patrimônio histórico, cultural e arquitetônico;
- Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;
- Instigar na comunidade escolar praticas culturais;
- Proteger e promover o patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do município de Água Santa;
- Incentivar o trabalho de forma intersetorial.
- Proteger e promover o patrimônio e a diversidade cultural em todas as áreas, etnias, artística, musical, artesanal e gastronômica;
V – PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA SANTA
I – Reconhecer a importância da cultura para o exercício da plena cidadania.
II – Garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no desenvolvimento das políticas públicas culturais.
III - Respeito à vida, ao ser humano e à cidadania em todas as iniciativas e ações artísticas e culturais.
IV - Promoção e valorização as diversidades sociais e étnicas nas manifestações artísticas e culturais do município.
V – Garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos, programas e ações culturais.
VI - Plano integrado compondo o planejamento municipal e alinhado aos Planos Nacional e Estadual.
VI – DIMENSÕES DA CULTURA
A proposta do Plano Municipal de Cultura de Água Santa vincula-se às orientações do Plano Nacional de Cultura e às disposições legais que ligam a cultura às dimensões constitutivas, as quais articulam tanto a questão humana (coletiva, imaterial, social), quanto a material (economia e sustentabilidade nos âmbitos ambiental e financeiro). Nesse sentido, este plano se pauta no entendimento da cultura a partir de três dimensões intrinsecamente articuladas e articuladoras: a dimensão simbólica, a cidadã e a econômica.
V.I Dimensão Simbólica.
A dimensão simbólica fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de simbolizar, que se expressa por meio de diversas línguas, valores, crenças e práticas. Considerando também o ponto de vista da antropologia, a cultura é um conjunto do modo de se viver, partindo desse princípio só se pode trabalhar a cultura de forma plural. Adotar a dimensão simbólica possibilita agregar tanto a cultura como dimensão artística quanto como proteção ao patrimônio cultural, tendo assim um real fomento a política cultural.
V.II Dimensão Cidadã.
A dimensão cidadã está garantida pela lei n° 1.868/2024 que cria o sistema municipal de cultura em conformidade com a Constituição Brasileira, fundamentada no princípio de que os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais.
V.III Dimensão Econômica
A dimensão econômica compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza. Mais do que isso, a cultura, hoje, é considerada elemento estratégico da chamada nova economia ou economia do conhecimento, que se baseia na informação e na criatividade, impulsionadas pelos investimentos em educação e cultura.
VII. DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE ÁGUA SANTA
O município conta com diversos grupos culturais e folclóricos dentre outras formas e atividades que trazem a cultura local e a história da nossa gente, assim como patrimônios históricos, Água Santa conta atualmente com três espaços físicos pertencentes ao poder públicos municipal para o desenvolvimento cultural, sendo esses uma sala de coordenação de cultura localizada na prefeitura municipal, a Praça Municipal que está localizada no centro da cidade com um espaço aberto multifuncional para eventos, também um Parque Municipal Poliesportivo onde se localiza uma pista de laço um amplo espaço de área verde assim como um complexo esportivo. Devido os movimentos artísticos e culturais inclusive as oficinas e projetos custeados pelo poder público se desenvolvem basicamente em locais privados que pertencem ao estado, entidades, associações, igrejas, entre outros, a partir de parcerias público/privado ou mesmo de solidariedades dos mesmo com município.
Já no setor privado existe uma gama de espaços que desempenham um papel cultural sendo eles sete salões de eventos pertencentes a comunidades da igreja católica, um salão de eventos pertencente a uma comunidade da igreja evangélica, um salão paroquial pertencente a igreja católica, um parque aquático, e diversas associações com clubes e sede próprias.
VII. I Vocações e Potencialidades:
- Prédios históricos de patrimônio cultural;
- Grande riqueza natural, religiosa e turística;
- Diversidade étnica com múltiplas manifestações culturais;
- Grande número de oficinas e projetos na área da cultura sendo fornecidos de forma gratuita;
- Investimento do poder público na área da cultura adequado a realidade do município;
- Engajamento comunitário para o desenvolvimento de eventos e atividades.
- Projetos folclóricos e artísticos apoiados pelo poder público;
VII. II Fragilidade e obstáculos:
- Falta de espaço adequado para a realização de diversas atividades artísticas;
- Órgão gestor com quadro de colaboradores baixo;
- Falta de cuidado com patrimônios e possíveis patrimônios municipais, históricos e naturais.
- Envolvimento da população;
VII. III Artesanato
VII. III. I O que temos:
Artesões independentes
Atividades Sociais
VII. III. II O que queremos:
Feiras de artesanato abrangendo todos os agentes fomentando e divulgando seu trabalho.
VII. IV Cultura Popular
VII. IV. I O que temos:
Provas campeiras
Rodeios
Povos Indígenas
VII. IV. II O que queremos:
Manutenção do parque de rodeios.
Continuidade de rodeios e provas campeiras.
Ampliação e cultivar atividades típicas dos povos indígenas do município
VII. V Dança
VII. V. I O que temos:
Invernada Tradicionalista
Grupo de Danças da comunidade indígena
VII. V. II O que queremos:
Ampliar o apoio a invernada de danças, instigar o crescimento e a manutenção do grupo no município.
Promover e/ou sediar rodeios artísticos encontros e festivais.
Divulgar a cultura indígena,
Ampliar a participação da comunidade indígena em eventos municipais e regionais.
VII. VI Música
VII. VI. I O que temos:
Grupo musical da assistência social
Banda Marcial
Grupo musical da Comunidade Indígena
VII. VI. II O que queremos:
Fomentar e ampliar os grupos existentes renovando instrumentos, capacitando ainda mais trazendo suas atividades para a comunidade em geral
VII. VII Patrimônio Material e Imaterial
VII. VII. I O que temos:
Prédios e construções
Cascatas
VII. VII. II O que queremos:
Manutenção e restauração para o cuidado com o patrimônio.
Proteção dos bens naturais e caminho das águas.
VII. VIII Teatro
VII. VIII. I O que temos:
Grupo teatral escolar
VII. VIII. II O que queremos:
Incentivo e ampliação das atividades.
Buscar projetos teatrais e culturais trazendo mostras e festividades ao município.
VII. IX Literatura
VII. IX. I O que temos:
Biblioteca Municipal
Projeto de Declamação e Poesia – Invernada
Feira do Livro
VII. IX. II O que queremos:
Renovação e manutenção do acervo.
Apoio e incentivo a invernada artística com suas atividades de Poesia, Declamações e Versos.
Ampliar a feira do Livro.
Incentivar novos escritores e valorizar os já temos.
VII. X Eventos Culturais, Literários, Artísticos e Gastronômico
VII. X. I O que temos:
Semana Farroupilha
Festa Natalina
Festas típicas
Festivais gastronômicos
Festas comunitárias
VII. X. II O que queremos:
Encontro de prendas e peões assim como cirandas e palestras
Circuito de integrações entre grupos folclóricos.
Calendário cultural efetivo com a participação de todas as entidades envolvidas.
VIII. METAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA SANTA.
Ação 1
Elaborar e manter atualizado o calendário anual e cronograma das atividades culturais.
Ação 2
Implementação efetiva do Sistema Municipal de Cultura para gestão cultural e organização da política com o intuito de dar efetividade ao Conselho, ao Plano e ao Fundo.
Ação 3
Adequar-se ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), garantindo a atualização permanente das informações no Cadastro Cultural, sempre contemplando todas as áreas.
Ação 4
Mapear a diversidade cultural do município, para identificar todos os setores e produtos culturais, buscando auxiliar no planejamento de políticas culturais específicas para cada segmento.
Ação 5
Mapeamento e cadastro de todas as instituições, empresas, indivíduos, comunidades que desenvolvem expressões culturais.
Ação 6
Criação de ações políticas de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões dos diferentes segmentos culturais e tradicionais existentes no município.
Ação 7
Buscar apoio às atividades culturais em Água Santa, a partir do mapeamento.
Ação 8
Atuar junto a Secretaria de Educação do município para garantir 100% de adequação das Instituições de Ensino às diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte, inserindo conteúdos de cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural.
Ação 9
Atuar em parceria com a Secretaria de Educação para a qualificação dos professores de Artes e a inserção dos mesmos no Programas Nacional de Formação Continuada, melhorando a qualidade de ensino dessa disciplina e promovendo a diversidade cultural do município e da região, bem como da cultura brasileira.
Ação 10
Promover programas municipais e parcerias com os órgãos de educação do município
para oferecimento de atividades de arte e cultura nas Instituições de Ensino, preferencialmente nos horários complementares ao turno escolar.
Ação 11
Promover a discussão sobre o investimento em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de linguagens artísticas, patrimônio cultural e cultura, para fins de responder à
demanda de mercado oferecida aos profissionais destas áreas
Ação 12
Divulgar junto aos grupos culturais as possibilidades de participação em editais assessorando-os e auxiliando-os.
Ação 13
Criar ações de reprodução de filmes brasileiros em salas alternativas, praças, escolas e outros espaços públicos.
Ação 14
Valorização dos grupos ou coletivos artísticos locais por meio de apoio e manutenção dos mesmos com busca de recursos Estaduais e Federais ao fomento da produção artística em todas as áreas.
Ação 15
Integrar o Sistema Nacional de Cultura para que mais projetos de arte e cultura locais
recebam recursos públicos federais.
Ação 16
Criar e fortalecer políticas públicas na área de cultura que estimulem seu acesso e tornem atrativos os equipamentos culturais existentes, incentivando a frequência de público, bem como promover realizações artísticas nos espaços.
Ação 17
Fazer cumprir as leis Federais, Estaduais e Municipais que estabelecem normas gerais e critérios básicos para acessibilidade de pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida.
Ação 18
Criar instrumentos para que a população tenha mais acesso à leitura, ampliando a biblioteca existente, descentralizando-a e capacitando recursos humanos que atuem na democratização do acesso ao livro e à formação de leitores.
Ação 19
Efetivar a conservação e ampliação do acervo da Biblioteca Pública investindo na atualização do sistema de registro de acervo e empréstimos.
Ação 20
Criar ferramentas de interação digital para divulgação do museu e da biblioteca municipal.
Ação 21
Divulgar os cursos de formação gratuitos promovidos pelos órgãos estadual, federal e municipal de cultura.
Ação 22
Apoiar com ações de logística às produções independentes criadas no município.
Ação 23
Promover a colaboração entre os planos já existentes no município na área da EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.
Ação 24
Buscar elementos de avaliação do impacto do setor cultural no orçamento do município.
Ação 25
Adequar-se e cumprir com a legislação e normas do Sistema Estadual de Cultura.
Ação 26
Promover momentos de interação com todos os agentes culturais do município oferecendo formas e acessos aos recursos disponíveis.
Ação 27
Manutenção dos espaços públicos culturais e ampliação para melhor atender a população e agentes da cultura.
Ação 28
Investir em qualificação dos artistas e artesões.
Ação 29
Promover e ampliar a feira do livro
Ação 30
Preservar o Patrimônio Histórico e Natural do município.
Ação 31
Incentivar e valorizar festas e eventos populares e religiosos.
IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONTEXTUALIZAÇAO
A partir dos estímulos por parte da Secretaria Municipal de Educação e Cultura teve-se a participação ampla dos vários setores convidados. Neste contexto baseia-se na expansão e inserção da cultura no município com maior efetividade, ampliando a visão cultural do município. O turismo bem com o acervo histórico são pontos que precisam ter mais intensidade e para isso o plano vem a resgatar.
(COELHO, 1997, p33). A cultura viva é aquela que resulta dessa ação. A ação cultural pode ser considerada como um processo de intervenção que utiliza o modo operativo da arte, com seu caráter libertário e questionador, para revitalizar laços sociais, promover a criatividade em grupo e criar condições para que ocorram elaborações e práticas culturais. (COELHO, 1997 aput Fernandes da Silva, 2013)
O Plano Municipal de Cultura de Água Santa é um instrumento que marca o início de uma nova etapa da política cultural do município. A implementação do Sistema Municipal de Cultura, com todos os elementos obrigatórios e a conquista do nosso CPF (CONSELHO, PLANO E FUNDO) é um processo de compromisso e a preocupação da administração atual com todos os munícipes, buscando sempre o melhor para nossa cidade.
Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
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