ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

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ADITAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO 07/2025

1º ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRATINI E O ESPORTE CLUBE GUARANY.

 

O MUNICÍPIO DE PIRATINI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 88.861.448/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARCIO MANETTI PORTO, brasileiro, casado, empresário, portador do CI sob o Nº 5062574735 SSP/RS e inscrito no CPF sob o Nº 733.830.740-72, residente e domiciliado nesta cidade de Piratini, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante e denominado Administração Pública e o ESPORTE CLUBE GUARANY, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 91.991.075/0001-37, com sede na Avenida Bernardo Pires, S/N, Piratini/RS, neste ato representada pelo Presidente RÉGIS DE AZEVEDO DRUM, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 1062574536, inscrito no CPF 918.451.810-34, residente e domiciliado na Rua Edmundo Xavier n. 128, Centro, Piratini/RS, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no processo administrativo nº 8235/2025; Edital SMCAS/COMDICA 01/2023; Resolução COMDICA 001 de 26 de Janeiro de 2023, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram o 1º Primeiro Aditamento ao Termo de Colaboração 007/2025, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o plano de trabalho firmado entre as partes, o qual fora devidamente aprovado pelo CONDICA, gestor do contrato e equipe do monitoramento, consoante documentos em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA: No que não conflitarem com este aditivo, permanecem vigentes os termos e condições pactuado no Termo de Colaboração 007/2025.

Rua Comendador Freitas, n. 255 – Cep 96490-000 – Piratini/RS

Tel.: (53) 3257.1264 – gabinete@prefeiturapiratini.com.br

E, para a validade do que, pelos partícipes foi avençado e firmou-se este ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais.

 

Piratini, 01 de junho de 2026.

 

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MUNICÍPIO DE PIRATINI

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ESPORTE CLUBE GUARANY OSC


Publicado por:
Pedro Caetano Fabres Borges
Código Identificador:84B6FBC3