ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 333/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
CONTRATADA: CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA
CNPJ: 39.581.101/0001-39
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 28/2025
OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários destinados ao Projeto “Proteção da Mulher”, em atendimento ao Termo de Convênio FPE nº 1162/2025, Processo nº 24/2800-0002042-9, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e o Município de Chiapetta.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I e § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a Cláusula 10.3, alínea “a”, do Contrato nº 333/2025.
DATA DA EXTINÇÃO: 23 de abril de 2026.
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:8513C604