ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 58/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE

C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00

Município: LAJEADO DO BUGRE

 

DECRETO Nº 58/2026, de 6 de Agosto de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 82.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

05.001.20.122.3.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$28.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.004 - CONVENIOS DA EDUCAÇÃO COM O ESTADO

06.004.12.361.9.2020-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00

1.550.0000.0550 Transferência do Salário-Educação 15.000,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

08.001.8.244.14.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.500,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.3.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$8.500,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.500,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.361.9.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$25.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 25.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.26.782.3.2188-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$2.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

 

07.001.10.301.13.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$28.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 28.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

 

07.001.10.301.13.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$5.500,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 5.500,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.26.782.3.2188-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

04.001.4.123.16.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.26.782.3.2188-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$4.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

05.001.18.122.3.2011-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

09.001.4.451.15.2056-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.26.782.3.2188-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

05.005 - DEPARTAMENTO INDIGENA

 

05.005.3.423.3.2171-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$4.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.004 - CONVENIOS DA EDUCAÇÃO COM O ESTADO

 

06.004.12.361.9.2020-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$15.000,00

1.550.0000.0550 Transferência do Salário-Educação 15.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Agosto de 2026.

 

NELSON ALVES CHIUZA

***.***.800-** 

Tesoureiro

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

***.***.410-**

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:851EADD5