ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 457.842,80 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

DECRETO Nº 3.228, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 457.842,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº. 2.277 de 30/12/2025,

DECRETA:

Art. 1ºSão abertos créditos suplementares no montante de R$ 457.842,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) assim especificados:

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

004

Malha Viária

 

26.782.1004

MOBILIDADE RURAL

 

26.782.1004.2023

MANUT.ESTRADAS, ACESSOS ÀS PROPRIEDADES, PONTES, PONTILHOES E BUEIROS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000184 - 3.3.9.03.9

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

106.225,00

 

 

 

06

SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.

 

003

Industria e Comercio

 

22.661.1007

DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS

 

22.661.1007.1088

ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015172 - 4.4.9.05.1

OBRAS E INSTALAÇÕES

119.350,00

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2051

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

000332 - 3.1.9.01.1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.100,91

 

 

 

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

004

Educação Infantil

 

12.365.1010

VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

12.365.1010.2143

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

015183 - 3.1.9.01.1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

57.150,89

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2073

MANUT. DO ATENDIMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

4500

Atenção Básica

 

014000 - 3.1.9.01.1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.398,27

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.303.1021

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO

 

10.303.1021.2080

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4050

Farmácia Básica

 

000494 - 3.3.9.03.2

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

35.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.305.1020

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.305.1020.2101

MANUT. DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4502

Vigilância em Saúde

 

000498 - 3.1.9.01.1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.075,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2095

MANUT. DE AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (Exames, consultas, cirurgias)

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

015541 - 3.3.9.03.9

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

354,11

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2084

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

015333 - 3.3.9.04.0

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

6.040,47

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

000442 - 3.3.9.03.0

MATERIAL DE CONSUMO

2.148,15

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

003

Fundo Ass. Social

 

08.245.1026

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.245.1026.2111

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV, PAIF e FEAS)

 

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

 

1059

FEAS

 

000560 - 3.3.9.03.0

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

003

Fundo Ass. Social

 

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

 

1059

FEAS

 

000562 - 3.3.9.03.9

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

004

Fundo Municipal do Idoso

 

08.241.1026

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.241.1026.2141

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

1073

FM Idoso

 

015227 - 3.3.9.03.9

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

457.842,80

Art. 2ºOs créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:

I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 225.575,00.

II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0540- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, no valor de R$ 75.251,80.

III - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 26.617,73.

IV - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, no valor de R$ 40.398,27.

V - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 35.000,00.

VI - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00.

VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0759 - Recursos Vinculados a Fundos, no valor de R$ 30.000,00.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete da Prefeito, 06 de março de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:85586844