ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 457.842,80 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.228, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 457.842,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº. 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1ºSão abertos créditos suplementares no montante de R$ 457.842,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) assim especificados:
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CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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05 |
SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL |
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004 |
Malha Viária |
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26.782.1004 |
MOBILIDADE RURAL |
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26.782.1004.2023 |
MANUT.ESTRADAS, ACESSOS ÀS PROPRIEDADES, PONTES, PONTILHOES E BUEIROS |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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0001 |
Recursos Livres |
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000184 - 3.3.9.03.9 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
106.225,00 |
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06 |
SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB. |
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003 |
Industria e Comercio |
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22.661.1007 |
DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS |
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22.661.1007.1088 |
ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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0001 |
Recursos Livres |
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015172 - 4.4.9.05.1 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
119.350,00 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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002 |
Ensino Fundamental |
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12.361.1009 |
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.1009.2051 |
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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000332 - 3.1.9.01.1 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
18.100,91 |
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07 |
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO |
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004 |
Educação Infantil |
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12.365.1010 |
VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL |
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12.365.1010.2143 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
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540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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0031 |
Fundeb |
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015183 - 3.1.9.01.1 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
57.150,89 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.301.1018 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
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10.301.1018.2073 |
MANUT. DO ATENDIMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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604 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
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4500 |
Atenção Básica |
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014000 - 3.1.9.01.1 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
40.398,27 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.303.1021 |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO |
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10.303.1021.2080 |
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS |
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621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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4050 |
Farmácia Básica |
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000494 - 3.3.9.03.2 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
35.000,00 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.305.1020 |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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10.305.1020.2101 |
MANUT. DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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4502 |
Vigilância em Saúde |
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000498 - 3.1.9.01.1 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
18.075,00 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.301.1018 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
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10.301.1018.2095 |
MANUT. DE AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (Exames, consultas, cirurgias) |
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600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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4500 |
Atenção Básica |
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015541 - 3.3.9.03.9 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
354,11 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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10.301.1018 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
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10.301.1018.2084 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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4500 |
Atenção Básica |
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015333 - 3.3.9.04.0 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
6.040,47 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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001 |
Fundo Municipal Saude |
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600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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4500 |
Atenção Básica |
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000442 - 3.3.9.03.0 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.148,15 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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003 |
Fundo Ass. Social |
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08.245.1026 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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08.245.1026.2111 |
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV, PAIF e FEAS) |
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665 |
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social |
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1059 |
FEAS |
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000560 - 3.3.9.03.0 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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003 |
Fundo Ass. Social |
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665 |
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social |
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1059 |
FEAS |
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|
000562 - 3.3.9.03.9 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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08 |
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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004 |
Fundo Municipal do Idoso |
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08.241.1026 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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08.241.1026.2141 |
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
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759 |
Recursos Vinculados a Fundos |
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1073 |
FM Idoso |
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015227 - 3.3.9.03.9 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
457.842,80 |
Art. 2ºOs créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:
I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 225.575,00.
II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0540- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, no valor de R$ 75.251,80.
III - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 26.617,73.
IV - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, no valor de R$ 40.398,27.
V - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 35.000,00.
VI - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00.
VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0759 - Recursos Vinculados a Fundos, no valor de R$ 30.000,00.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeito, 06 de março de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:85586844