ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 38/2026
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 38/2026
Inexigibilidade de Chamamento Público nº 38/2026 – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento; Base legal: Art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 1689/2017; Objeto: TERMO DE FOMENTO entre o MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO - RS e a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GETÚLIO VARGAS - CDL para cooperação destinada à implementação do Projeto "Legal é Comprar no Comércio Local 2026" o qual pretende estimular o crescimento do comércio local, aumentando o volume de vendas e a arrecadação de impostos, gerando emprego e fazendo com que os recursos permaneçam no município. Vigência: 10/07/2026 a 31/12/2026. Valor R$ 20.000,00.
Estação, 10 de julho de 2026.
ALCIONES DOMINGOS CONTE,
Prefeito Municipal em Exercício.
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:85778F8A