ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL
Câmara de Vereadores de Palmares do Sul
CÂMARA DE VEREADORES DE PALMARES DO SUL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
Processo Administrativo: 2310/2026
Solicitação de Compras/Serviços: 50/2026
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Contratação direta de serviço de capacitação e aperfeiçoamento profissional para aquisição de 01 (uma) inscrição individual para participação no curso presencial "ASSESSORIA E PROCURADORIA JURÍDICA: ATUALIZAÇÃO AVANÇADA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL" (Código 3026/0610), a ser realizado em Porto Alegre/RS, no período de 06 a 09 de outubro de 2026.
Contratada: INLEGIS Consultoria e Treinamento Ltda. (CNPJ nº 30.050.141/0001-80).
Valor Total: R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais).
Dotação Orçamentária: Projeto 2.002 - Capacitação de Servidores e Vereadores do Poder Legislativo; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Ratificação/Autorização: Alexandre Mangold – Presidente da Câmara Municipal de Palmares do Sul, em 02 de outubro de 2026.
Publicado por:
Cristiana Damke
Código Identificador:85789160