ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 158/2026

PORTARIA Nº 158/2026, de 23 de março de 2026.

 

Desconto de dias não trabalhados por falta injustificada.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto no Art. 68, item I, da Lei Municipal 1543/2002, de 24 de setembro de 2002,

 

Considerando que os(as) servidores(as) não apresentaram atestado médico no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da data do início dos afastamentos, tampouco apresentaram justificativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Descontar dias nãos trabalhados dos servidores(as) por falta injustificada ao serviço conforme segue:

Nome: Cargo: Faltas

Aline dos Santos Agente Visitadora do PIM 10,00 horas

Benhur Muller Gomes Motorista 26,66 horas

Cristiane Saldanha Servente 10,00 horas

Eliane Ribeiro dos Santos Servente 66,67 horas

Janaina Damaceno de Almeida Borges Servente 20,00 horas

Janice Saldanha Servente 100,00 horas

Jorge Emilio Fortes Bueno Agente Visitador do PIM 10,00 horas

Malgarete de Fátima Dieckow Servente 10,00 horas

Marlene Isabel Mohler Merendeira 36,67 horas

Mônica Seleste Costa Milczarek Merendeira 33,30 horas

Art. 2º - As faltas referem-se ao período de 15 de fevereiro de 2026 a 14 de março de 2026.

Art. 3º - Os servidores(as) perderão a remuneração dos dias de falta ao serviço, bem como os dias de repouso da respectiva semana

 

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 23 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

FERNANDO JÚNIOR KNOP DOS SANTOS

Secretário de Administração 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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