ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3114 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3114 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 632.770,82
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 632.770,82 ( Seiscentos e trinta e dois mil setecentos e setenta reais e oitenta e dois centavos)
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE ORÇ.: 01 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE: 2.012 – Manutenção de Iluminação Pública
3.3.90.30.00 – 76 – Material de Consumo........R$ 35.000,00
Fonte de Recursos: - 01 - Recursos Livres
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇ.: 01 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 2.037 – Manutenção dos Serviços da Sec. de Agricultura e meio Amb.
4.4.90.52.00 – 3649 – Equipamentos se Material Permanente.....R$ 52.000,00
Fonte de Recursos: - 01 - Recursos Livres
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: - 1162 – G.F. MAPA Veículos – SIM
PROJETO: 1.086 – Ampliação da Patrulha Agrícola
4.4.90.52.00 – 8536 – Equipamentos e Material Permanente...R$ 143.250,00
Fonte de Recursos: 1134 – G.F. MAPA Patrulha Agrícola – Equipamentos II
4.4.90.52.00 – 8545 – Equipamentos e Material Permanente........R$ 71.750,00
Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Municipais
4.4.90.52.00 – 303 – Equipamentos e Material Permanente......................R$ 130.000,00
Fonte de Recursos: - 40 – ASPS
4.4.90.52.00 – 8999 – Equipamentos e Material Permanente........................R$ 770,82
Fonte de Recursos: 1089 – Alienação de Bens Saúde ASPS
ATIVIDADE: 2.041 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Federais
4.4.90.52.00 – 8712 – Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 4500 – Custeio- Atenção Básica
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recursos: 1089 – Alienação de Bens Saúde ASPS no valor de R$ 770,82;
Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres no valor de R$ 106.750,00.
A provável maior arrecadação no exercício nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recursos: 1162 – G.F. MAPA Veículos – SIM no valor de R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 1134 – G.F. MAPA Patrulha Agrícola – Equipamentos II no valor de R$ 143.250,00 e as seguintes reduções orçamentárias:
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇ.: 01 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 2.072 – Manutenção do Programa de Inseminação Artificial
3.3.90.32.00 – 213 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição ...............R$ 9.000,00
Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres
ATIVIDADE: 2.067 – Manutenção do Sistema Troca-Troca de Sementes
3.3.30.41.00 – 208 – Contribuições.............R$ 3.000,00
Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres
PROJETO: 1.024 – Pavimentação com Pedras Irregulares no Interior
3.3.90.32.00 – 87 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição...............R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 01 Recursos Livres
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Municipais
3.3.90.39.00- 300 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.............R$ 50.000,00
3.3.93.39.00- 293 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.............R$ 80.000,00
Fonte de Recursos: - 40 – ASPS
ATIVIDADE: 2.041 –Manutenção dos Serviços de Saúde- Recursos Federais
3.3.90.30.00 – 232 – Material de Consumo...............R$ 50.000,00
3.3.90.32.00 – 231 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição...............R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 4500 – Custeio- Atenção Básica
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 25 DE AGOSTO DE 2020.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 25 DE AGOSTO DE 2020.
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:85A1C234