ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4424/2023

Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

02 GABINETE DO PREFEITO

02.01 GABINETE DO PREFEITO

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

5.400,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

5.400,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04 ADMINISTRAÇÃO

04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

04.123.0012 ADMINSTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

56.700,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

62.100,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

10 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

10.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.083 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

 

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

24.300,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

86.400,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Total Geral do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

86.400,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

 

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

30.400,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

30.400,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

08 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.01 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20 AGRICULTURA

20.606 EXTENSÃO RURAL

20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR

2.070 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DA AGRICULTURA

 

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

13.000,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

43.400,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.073 MANUT. DA SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

 

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

5.300,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

48.700,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

20 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

2.444 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva

37.700,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

86.400,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

Total Geral do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

86.400,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 25 de abril de 2023.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:85A43505