ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso III, alíneas “a”, “c” e “f”, da Lei Federal n° 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Inexigibilidade n° 029/2026, referente ao Processo Administrativo n° 142/2026, datado do dia 12 de agosto de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa INSTITUTO PROSPERITARE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.392.518/0001-11, para prestação de serviços de assessoria técnica continuada em gestão educacional, compreendendo a institucionalização de protocolos educacionais, o desdobramento do Novo Plano Municipal de Educação (PME), a avaliação e reformulação do Plano de Carreira do magistério e o suporte técnico-institucional à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD) e ao Conselho Municipal de Educação (CME), com atendimento híbrido de 8 (oito) horas presenciais e 24 (vinte e quatro) horas de suporte on-line mensais, a ser realizada ao longo de 12 (doze) meses, conforme documentos que compõe o processo de inexigibilidade. O Contratante pagará a contratada o valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), totalizando, ao final dos 12 (doze) meses, o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
Alegria/RS, 12 de agosto de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 115/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica continuada em gestão educacional, compreendendo a institucionalização de protocolos educacionais, o desdobramento do Novo Plano Municipal de Educação (PME), a avaliação e reformulação do Plano de Carreira do magistério e o suporte técnico-institucional à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD) e ao Conselho Municipal de Educação (CME), com atendimento híbrido de 8 (oito) horas presenciais e 24 (vinte e quatro) horas de suporte on-line mensais, a ser realizada ao longo de 12 (doze) meses. Inexigibilidade 029/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O Contratante pagará a contratada o valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), totalizando, ao final dos 12 (doze) meses, o valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: INSTITUTO PROSPERITARE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.392.518/0001-11. Data: 12.08.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:85B36E4D