ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MULITERNO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL 1.329/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MULITERNO

Extrato do Decreto Nº 1.329/2026

O Prefeito Municipal de Muliterno, RS, no uso de suas legais atribuições, torna público o Extrato do Decreto Nº 1.329/2026 de 10 de setembro de 2026, o qual recepciona e adotada, no âmbito do Município de Muliterno-RS, para fins de classificação de atividades de baixo risco, dispensadas de licenciamento, a íntegra do disposto na Lei Estadual nº 15.431, de 27 de dezembro de 2019 e na Resolução do Subcomitê Estadual da REDESIM nº 04, de 15 de março de 2023.

A íntegra do Decreto será publicada no mural da Prefeitura e no site www.muliterno.gov.br.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MULITERNO/RS, em 11 de setembro de 2026.

 

CLEUCIR VIDI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eloir Mognon
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