ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS SELECIONADOS NO EDITAL 276/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL.”

1. Objetivo.

O objetivo deste Edital é a divulgação dos projetos culturais de AUDIOVISUAL selecionados para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do Edital 276/2023, para celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais doMunicípio de Imbé.

 

2. Beneficiários.

O valor total disponibilizado para este Edital é deR$ 158.142,91 (Cento e cinquenta e oito mil e cento e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I do Edital 276/2023.

Serão beneficiados 5 agentes culturais no Inciso I - Apoio a produção de obra audiovisual de curta-metragem com R$ 25.000,00 para cada beneficiário. 3 agentes culturais no Inciso I -Apoio a produção de obra audiovisual de videoclip com R$ 3.047,64 para cada beneficiário. Não houve inscrições de agentes culturais no Inciso I - Apoio ao desenvolvimento de Roteiro e os recursos foram remanejados para produção de curta metragem. Será beneficiado 1 agente cultural no Inciso II - Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua com R$ 15.000,00 e o restante dos recursos foram remanejados para produção de vídeoclip e curta metragem. Será beneficiado 1 agente cultural no Inciso III - Apoio à Formação Audiovisual ou Apoio a Cineclubes com R$ 9.000,00 e o restante dos recursos da categoria destinados à produção de curta metragem. No total serão beneficiados 10 agentes culturais no Edital 276/2023.

 

3. Lista de beneficiários

 

Nome

Projeto Inscrito

Categoria do projeto

Alvaro Ribeiro Nicotti

Cineclube Itinerante Temquever

Apoio á realização de cineclubes

Juliana Ludwig Justo

Cinema e Diversidade em Imbé

Cinema de rua

Camila Schaefer da Silveira

Antes do Tempo

Curta Metragem

Lucas Magain Ferri

Animação em Quadrinhos

Curta Metragem

Raphel da Cunha Rosa

Ponto de Inspiração

Curta Metragem

Studio Allien

A vida do jovem imbeense

Curta Metragem

Tatiana Pacheco Missel

Imbé Dançando por Aí

Curta Metragem

Cristofer Perottoni

As Dunas

Video Clipe

Diego Santos Linhares da Silva

As belezas do Braço Morto

Video Clipe

Matheus Ramos Morrison Faria

Imara

Video Clipe

 

4. Habilitação.

Os proponentes contemplados no projeto deveraão, no prazo de 10 dias, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:

a) PESSOA FÍSICA

I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;

II - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelaSEFAZ (Governo do Estado do RS) e Secretaria de Finanças do Municipio de Imbé.

III - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

IV - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

 

b) PESSOA JURÍDICA

I - inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

IV - certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

V - certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pelaSEFAZ (Governo do Estado do RS) e Secretaria de Finanças do Municipio de Imbé.

VI - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

VII - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado aoConselho Municipal de Cultura de Imbé.

Os recursos de que trata o item 14.3 do Edital deverão ser apresentados no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

 

5. Assinatura do termo de execução cultural.

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural de forma presencial ou eletrônica conforme o Anexo IV do Edital 276/2023 para recebimento dos recursos.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 23 de novembro de 2023.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal de Imbé


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
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