ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91/2026.

 

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ernestina

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de elaboração de projeto básico de 08 (oito) linhas para os serviços de Transporte Escolar, incluindo a elaboração de mapas e roteiros, com realização de medições in loco, descritivo dos serviços e planilhas de custos, bem como apoio na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), visando subsidiar a elaboração do edital para contratação da empresa responsável pela execução dos serviços. Inclui, ainda, o acompanhamento do processo licitatório desde a fase de publicação até a homologação, bem como o suporte na elaboração de eventuais justificativas e documentos complementares que se fizerem necessários durante e após o procedimento, através de Processo de Dispensa de Licitação.

 

Base Legal: Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021.

 

Empresa: ECZ, ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA-ME

CNPJ: 19.162.768/0001-90

 

Valor Total: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).

 

Ernestina, 01 de outubro de 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Lisete Giaretta
Código Identificador:860402CA