ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.427, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de  R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 58.000,00 (Cinqüenta e oito mil reais), para reforço de dotação orçamentária nas seguintes unidades:

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

0404 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO,CADASTRO E ARRECADAÇÃO

04 0129 0010 2.041 – Manutenção do Departamento

4490 52 00 00 00 – Equipamentos e Material Permanente....... R$  8.000,00

Recursos : 001 – LIVRES

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

0501 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10 0302 0107 2.046 – Transferências a Consórcios Públicos

3.1.7.1.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........... R$ 25.000,00

Recursos : 0040 – ASPS

 

10 0302 0107 2.058 – Despesas vinculadas ao PAB fixo e PAB variável 

3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica........ R$ 15.000,00

Recursos : 4510 – PAB fixo

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0602 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUC.INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

12 0365 0041 2.110 – Manutenção das atividades da Educação Infantil

3.3.9.0.30. 00 00 00 – Material de Consumo............... R$ 10.000,00

Recursos : 0031 – FUNDEB

 

Total dos Créditos Abertos........R$  58.000,00

 

Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

0501 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10 0301 0107 2.054 – Despesas com o PACS – Agentes de Saúde

3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo Determinado................. R$  25.000,00

Recurso : 4080 – PACS - Estadual 

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0602 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL

12 0365 0047 1.112 – Constr., reforma e remodelação de prédios e parques para a Ed. Infantil

4490 51 00 00 00 – Obras e Instalações........... R$  33.000,00

Recursos :  1078 – FNDE/MEC

 

Total das Reduções Orçamentárias....... R$  58.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 22 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:860897DF