ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR o servidor THALISSON LORENCET, matrícula nº. 331, para exercer a função de Fiscal da Ata de Registro nº. 06/2026, firmados entre o Município de Protásio Alves/RS e as empresas MM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e DUFILTER DISTRIBUIDORA DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA.
Art. 2º- Compete ao fiscal ora nomeado acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 20 de abril de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:860D4A3D