ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 209.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 209/2026
Processo nº 231/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA ROLO COMPACTADOR XCMG, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
12 |
ELEMENTO ELÁSTICO |
R$ 230,00 |
R$ 2.760,00 |
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Material: |
R$ 2.760,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.760,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DIMAPE - PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ 02.849.522/0001-98
R GOMES FREIRE DE ANDRADE, Nº 854, BAIRRO NITEROI, CEP 92.110-416 CANOAS - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de PEÇA destinada à manutenção do ROLO COMPACTADOR XCMG, uma vez que a máquina é essencial à execução dos serviços de manutenção e conserto de estradas realizados por esta Secretaria, e encontra-se atualmente inoperante, o que compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.
2.2– Dos preços
Empresa: DIMAPE - PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ 02.849.522/0001-98
Valor global R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais).
Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO VENDAS
CNPJ nº 16.855.477/0001-99
Valor global R$ 2.854,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais);
Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
Valor global R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER – DEPTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS
Açâo: 2274
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2398
Despesa: 3304
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:86238ABE