ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 209.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 209/2026

Processo nº 231/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA ROLO COMPACTADOR XCMG, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

12

ELEMENTO ELÁSTICO

R$ 230,00

R$ 2.760,00

Material:

R$ 2.760,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.760,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: DIMAPE - PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ 02.849.522/0001-98

R GOMES FREIRE DE ANDRADE, Nº 854, BAIRRO NITEROI, CEP 92.110-416 CANOAS - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de PEÇA destinada à manutenção do ROLO COMPACTADOR XCMG, uma vez que a máquina é essencial à execução dos serviços de manutenção e conserto de estradas realizados por esta Secretaria, e encontra-se atualmente inoperante, o que compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.

 

2.2– Dos preços

Empresa: DIMAPE - PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ 02.849.522/0001-98

Valor global R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais).

 

Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO VENDAS

CNPJ nº 16.855.477/0001-99

Valor global R$ 2.854,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais);

 

Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ nº 14.767.899/0001-87

Valor global R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE OBRAS

Unidade: DMER – DEPTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM

Ação: 2220

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2472

 

Órgão: SECRETARIA DE OBRAS

Unidade: SECRETARIA DE OBRAS

Açâo: 2274

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2398

Despesa: 3304

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:86238ABE