ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.926, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Oficializa o dia 04 de junho como o Dia da Pilcha Gaúcha no município de São Leopoldo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica criado no Calendário Oficial de Eventos, o “DIA DA PILCHA GAÚCHA”, como incentivo à manifestação e à preservação cultural das tradições gaúchas no Município de São Leopoldo.
Art. 2º. O “DIA DA PILCHA GAÚCHA” constitui-se no incentivo ao uso da indumentária gaúcha e será realizado no dia 04 de Junho de cada ano, em virtude de ser a data de fundação do Conselho Leopoldense de Tradição e Cultura Gaúcha-CLTG.
Parágrafo único. É considerada “Pilcha Gaúcha” somente aquela que, com autenticidade, reproduza com elegância, a sobriedade da indumentária histórica gaúcha, conforme os ditames e diretrizes traçadas pelo Movimento tradicionalista Gaúcho, assim definida pela Lei Estadual n° 8.813, de 10 de janeiro de 1989.
Art. 3º. A divulgação e a realização do “DIA DA PILCHA GAÚCHA” ficará a cargo das entidades culturais e tradicionalistas ligadas ao Movimento Tradicionalista Gaúcho e poderá receber incentivos do Poder Público Municipal de acordo com os programas e ações culturais do município.
Art. 4º. Anualmente, no mês de junho, será realizado o passeio das Pilchas, que será organizado pelo Conselho Leopoldense de Tradição e Cultura Gaúcha CLTG, com apoio do Poder Executivo.
Art. 5º. A "Pilcha Gaúcha" poderá substituir o traje convencional em todos os atos oficiais, públicos ou privados, realizados no Rio Grande do Sul.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de outubro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:86440BE3