ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 234/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 234/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
OBJETO: Inscrição de 1 (um) servidor da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, no curso de curta duração “Gestão da Mobilidade Urbana: Financiamento do Transporte Público”, promovido pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, a ser realizado na modalidade presencial, no período de 05/11/2026 a 07/11/2026, com carga horária de 23 (vinte e três) horas.
FORNECEDOR: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, CNPJ 06.070.152/0001-47.
VALOR TOTAL: R$ 5.862,00 (cinco mil e oitocentos e sessenta e dois reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 26 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:864F31A1