ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.056, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) junto à secretaria municipal de saúde.
Darci José Lima da Rosa, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde, criando a seguinte rubrica:
08.00 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
08.01 – ASPS
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Trabalho: 0034 – Atenção Básica à Saúde
2.109 – Manutenção e expansão da atenção básica à saúde
Recurso : 4002 – Alienação de bens adquiridos com recurso da Saúde
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente........... R$ 3.665,00
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 – ASPS
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Trabalho: 0040 – Atenção às Urgências e Emergências
2.122 – Manutenção e expansão das ações em atenção as urgências e emergências
Recurso : 4002 – Alienação de bens adquiridos com recurso da Saúde
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente................ R$ 35,00
Art. 2º. Servirá como origem para cobertura do crédito suplementar o superátiv financeiro apurado no exercício de 2018, da Fonte de Recurso 4002- Alienação de bens adquiridos com recurso da Saúde.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Glorinha/RS, em 11 de dezembro de 2019.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
MICHELE GODOI MENETRIER
Sec. Mun. de Administração e Planejamento Interina
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:86ACA065