ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 131, DE 05/10/2026

CONCEDE PENSÃO 

 

KARINI PINHEIRO CIOCCARI, Superintendente Geral de IPASEMCB - INST. PREV. ASSIST.SERV. MUN. CAMPO BOM, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Municipal nº 1472 de 1993, art. 63, CONCEDE PENSÃO ao dependente da servidora inativa CELIA NOBRE GONÇALVES, matrícula 1198, cargo de Professora, nível 01, classe D, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, falecida em 05/09/2026, inativada conforme Portaria nº 87/2017, distribuídos da seguinte forma: JOAO BATISTA GONCALVES, cônjuge, a contar de 05/09/2026, à razão de 100%,  A pensão será custeada por IPASEMCB - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUN. CAMPO BOM, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.

 

Este provento sofrerá redução de acordo com o art. 24, § 2º, da EC 103/2019 observado o seu § 3º.

 

CAMPO BOM, 05/10/2026.

 

KARINI PINHEIRO CIOCCARI

Superintendente Geral de IPASEMCB -Inst. Prev. Assist. Serv. Mun. Campo Bom 


Publicado por:
Marcia Geovana Andres
Código Identificador:86AF09C5