ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 199 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025
Emendas parlamentares referentes ao exercício de 2025, com execução no exercício de 2026, destinadas à Associação Caminho do Mestre Ibirubá, inscrita no CNPJ sob nº 40.764.460/0001-00, no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para execução do projeto "Sonho Musical", destinado à ampliação e qualificação das oficinas gratuitas de música desenvolvidas pela entidade, contemplando a aquisição de instrumentos musicais e materiais didáticos — violino, violão, guitarra, flauta doce, bateria, contrabaixo, piano, teclado, cordas, palhetas, cabos P10, caixas de som, mesa de som, cubo para contrabaixo, microfones, cadernos de música, estantes para partituras e cadeiras —, visando viabilizar e ampliar o atendimento de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, bem como contribuir para o desenvolvimento de habilidades musicais, cognitivas e sociais dos participantes e para a redução da exposição a situações de risco social.
A formalização da parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Processo administrativo nº: 5976-26-IBR-PAR.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH
Prefeita Municipal de Ibirubá/RS
Publicado por:
Clarete Soldin Schumann
Código Identificador:86B3E91A