ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 18.842/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

Designar servidores como fiscais dos Termos de Credenciamento, referente ao Edital de Chamamento Público nº 10-2026.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e de acordo com a Lei Federal 14.133/2021,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Designar os servidores relacionados a seguir, como fiscais (titular e suplente), dos Termos de Credenciamento, referente ao Edital de Chamamento Público nº 10-2026, conforme segue:

 

Secretaria Municipal de Obras e Viação

 

Fiscal Titular: Rafael Godoy dos Santos

Fiscal Suplente: Ênio Braatz

 

Art. 2º - As secretarias municipais ao solicitar o serviço referente a este edital, deverão indicar no DFD (Documento de Formalização de Demanda) o servidor responsável em atestar a efetiva realização dos serviços para ser emitida a Ordem de Compra/Serviço.

 

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 29 de outubro de 2026. Fica revogada a Portaria nº 18.782/2026.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE

IBIRUBÁ - RS, em 09 de novembro de 2026.

 

Jaqueline Brignoni Winsch,

Prefeita.

Registre-se, Publique-se,

Cumpra-se.

 

Everton Lagemann,

Secretário da Administração e Planejamento.


Publicado por:
Franciele Elisa Cornelius
Código Identificador:86BB6531