ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 00012/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 00012/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas habilitadas e integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro – SPB, interessadas em disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamento de tributos Municipais por meio de cartão de débito ou crédito, sem custos para a administração municipal.

1.2. As demais disposições quanto ao objeto estão descritas detalhadamente no Termo de Referência, ANEXO I do Edital.

 

Valor total do contrato: A remuneração da credenciada ocorrerá exclusivamente mediante cobrança dos encargos financeiros diretamente do contribuinte aderente à operação, inexistindo qualquer ônus financeiro ao Município.

 

Contratada: IPM Fintech Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.104.389/0001-90

 

Alvorada, 29 de outubro de 2026

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isoéte Oliveira de Senna Capiotti
Código Identificador:86C47306