ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.564, DE 17 DE JULHO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), da seguinte forma:
I - R$ 1.000,00 (Mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.122.0013.2128 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD-AREA ADMINISTRATIVA
3.1.90.07.00.00.00.00 – 1500 – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA ................................................................. R$ 1.000,00
1002040 - ASPS
II - R$ 1.000,00 (Mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.301.0076.4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.07.00.00.00.00 – 1500 – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA ...........................…............................................. R$ 1.000,00
1002040 – ASPS
III - R$ 1.000,00 (Mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.302.0076.4367 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS SEMSAD-AREA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.07.00.00.00.00 – 1500 – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA ...................…............................................. R$1.000,00
1002040 – ASPS
IV - R$ 1.000,00 (Mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.303.0076.4368 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS SEMSAD-AREA SUPORTE PROFILÁTICO
3.1.90.07.00.00.00.00 – 1500 – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA ............................. ................................R$1.000,00
1002040 – ASPS
V - R$ 1.000,00 (Mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.305.0076.4369 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS DA SEMSAD-AREA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.07.00.00.00.00 – 1500 – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA ................................. ................................R$1.000,00
1002040 – ASPS
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:
I - R$ 1.000,00 (Mil reais), para o inciso I do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.122.0013.2128 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD-AREA ADMINISTRATIVA
3.1.90.11.00.00.00.00 – 1500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ……………………............ R$ 1.000,00
1002040 - ASPS
II - R$ 1.000,00 (Mil reais), para o inciso II do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.301.0076.4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00.00.00.00 – 1500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ................................................. R$1.000,00
1002040 – ASPS
III - R$ 1.000,00 (Mil reais), para o inciso III do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.302.0076.4367 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS SEMSAD-AREA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00.00.00 – 1500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$1.000,00
1002040 – ASPS
IV - R$ 1.000,00 (Mil reais), para o inciso IV do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.303.0076.4368 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS SEMSAD-AREA SUPORTE PROFILÁTICO
3.1.90.11.00.00.00.00 – 1500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..................................................... R$1.000,00
1002040 – ASPS
V - R$ 1.000,00 (Mil reais), para o inciso V do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS
11.05.10.305.0076.4369 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS DA SEMSAD-AREA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 – 1500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....................………........................ R$ 1.000,00
1002040 – ASPS
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de julho de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:86E8F07D