ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.564, DE 17 DE JULHO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), da seguinte forma:

I - R$ 1.000,00 (Mil reais) conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.122.0013.2128 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD-AREA ADMINISTRATIVA

3.1.90.07.00.00.00.00 – 1500 – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA ................................................................. R$ 1.000,00

1002040 - ASPS

 

II - R$ 1.000,00 (Mil reais) conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.301.0076.4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.07.00.00.00.00 – 1500 – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA ...........................…............................................. R$ 1.000,00

1002040 – ASPS

 

III - R$ 1.000,00 (Mil reais) conforme discriminação abaixo:

ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.302.0076.4367 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS SEMSAD-AREA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.07.00.00.00.00 – 1500 – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA ...................…............................................. R$1.000,00

1002040 – ASPS

 

IV - R$ 1.000,00 (Mil reais) conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.303.0076.4368 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS SEMSAD-AREA SUPORTE PROFILÁTICO

3.1.90.07.00.00.00.00 – 1500 – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA ............................. ................................R$1.000,00

1002040 – ASPS

 

V - R$ 1.000,00 (Mil reais) conforme discriminação abaixo:

ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.305.0076.4369 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS DA SEMSAD-AREA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.07.00.00.00.00 – 1500 – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA ................................. ................................R$1.000,00

1002040 – ASPS

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:

I - R$ 1.000,00 (Mil reais), para o inciso I do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:

ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.122.0013.2128 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD-AREA ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00.00.00.00 – 1500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ……………………............ R$ 1.000,00

1002040 - ASPS

 

II - R$ 1.000,00 (Mil reais), para o inciso II do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:

ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.301.0076.4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00.00.00.00 – 1500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ................................................. R$1.000,00

1002040 – ASPS

 

III - R$ 1.000,00 (Mil reais), para o inciso III do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.302.0076.4367 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS SEMSAD-AREA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.11.00.00.00.00 – 1500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$1.000,00

1002040 – ASPS

 

IV - R$ 1.000,00 (Mil reais), para o inciso IV do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:

ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.303.0076.4368 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS SEMSAD-AREA SUPORTE PROFILÁTICO

3.1.90.11.00.00.00.00 – 1500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..................................................... R$1.000,00

1002040 – ASPS

 

V - R$ 1.000,00 (Mil reais), para o inciso V do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE 05 – GESTÃO DO SUS

11.05.10.305.0076.4369 – FOLHA PAGTO E ENCARGOS DA SEMSAD-AREA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.11.00.00.00.00 – 1500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....................………........................ R$ 1.000,00

1002040 – ASPS

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de julho de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:86E8F07D