ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS.

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chu faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da L Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contratação emergencial de 01 (um) Agente de Informações Turísticas, pel prazo de até 06 (seis) meses, admitida prorrogação por igual período, par atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

Parágrafo único. A contratação de que trata o caput observará padrão de vencimento fixado em R$1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e u reais), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão po conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Esport Cultura e Turismo.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.


Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:871BC3D9