ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de Ruas Públicas do Perímetro Urbano do Município de Derrubadas e dá outras providências.

 

CRISTIANO CARVALHO, Prefeito em Exercício do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar a denominação de Ruas Públicas situadas no perímetro urbano do município de Derrubadas-RS, com as seguintes descrições:

 

I – Uma área urbana de terras com 1.118,20 m², identificada como PARTE “B” (Rua “A”) com as seguintes confrontações:

SUL: em 8,30 metros, com a parte “C” (Rua “B”);

NORTE: em 8,00 metros, com a parte “A” (prolongamento da Rua Santa Cruz);

LESTE: em 126,72 metros, com parte do lote nº 164, da 3ª Seção Brasil, de Emílio Otto Griebeler s/m Alice Becker Griebeler;

OESTE: em 128,36 metros, com parte da mesma área urbana de terras, (Quadra nº 42).

Esta Rua identificada no memorial descritivo em anexo, como Rua “A”, passará e denominar-se “RUA ERECHIM”.

 

II – Uma área urbana de terras com 640,32 m², identificada como PARTE “C” (Rua “B”) com as seguintes confrontações:

SUL: em 58,68 metros, e 43,61 metros com parte da mesma área urbana de terras (Quadra nº 42); e, em 6,00 metros com a parte “D” (Rua “C”);

NORTE: em 50,86 metros, com parte da mesma área urbana de terras, (Quadra nº 42); em 8,30 metros com a Parte “B” (Rua “A”); e, em 48,40 metros com parte do lote nº 164, da 3ª Seção Brasil, de Emílio Otto Griebeler s/m Alice Becker Griebeler;

LESTE: em 6,00 metros, com parte do lote nº 164, da 3ª Seção Brasil, de Emílio Otto Griebeler s/m Alice Becker Griebeler;

OESTE: em 5,00 metros, com a Rua Cruz Alta.

Esta Rua identificada no memorial descritivo em anexo, como Rua “A”, passará e denominar-se “RUA PALMITINHO”.

 

III – Uma área urbana de terras com 523,00 m², identificada como PARTE “D” (Rua “C”) com as seguintes confrontações:

SUL: em 6,00 metros com a Rua Santa Maria;

NORTE: em 6,00 metros com a Parte “C” (Rua “B”);

ÉS-NORDESTE: em 85,59 metros, com parte do lote nº 164, da 3ª Seção Brasil, de Emílio Otto Griebeler s/m Alice Becker Griebeler;

OÉS-SUDOESTE: em 86,09 metros, com parte da mesma ÁREA URBANA DE TERRAS, (Quadra nº 43).

Esta Rua identificada no memorial descritivo em anexo, como Rua “C”, passará e denominar-se “RUA ITAPIRANGA”.

 

Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, aos 22 dias do mês de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CARVALHO

Prefeito de Derrubadas em Exercício

 

Registre-se e Publique-se.

Aos 22/09/2025.

 

LUIS CARLOS SEFFRIN

Secretário Municipal de Administração.

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 035/2025

Dispõe sobre a denominação de Ruas Públicas do Perímetro Urbano do Município de Derrubadas e dá outras providências.

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

 

A abertura de novas ruas no perímetro urbano é uma necessidade constante e a denominação das ruas é de competência do Poder Executivo, com autorização do Poder Legislativo.

 

Para tanto, encaminhamos para análise dos nobres pares dessa casa legislativa a solicitação do Poder Executivo para a denominação de três ruas, as quais acham-se descritas nos croquis e matrículas, em anexo ao Projeto de Lei.

 

Com a denominação das ruas municipais, os proprietários de terrenos circunvizinhos estarão aptos a procederem no encaminhamento de averbações, indicação de logradouro para endereços, solicitação de ligação de energia elétrica e água, entre outros.

 

É a justificativa.

 

CRISTIANO CARVALHO

Prefeito de Derrubadas em Exercício 


Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
Código Identificador:871EFA64