ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.054, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI N° 3.054, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Autoriza a regularização, urbanização e desdobro da área identificada como Fração do Lote Rural Nº 36, na cidade de Tuparendi/RS.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a extinguir condomínio, desmembrar e urbanizar a Fração do Lote Rural nº 36 da 5ª secção Santo Cristo, com área de 3.000m² (três mil metros quadrados) – Matrícula Nº 2.989, com as seguintes características:

 

- Fração do Lote Rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, situada no Município de Tuparendi-RS, com área de 3.000,00 m² (três mil metros quadrados), registrada sob matrícula n° 2.989, do Registro de Imóveis de Tuparendi, Comarca de Santa Rosa, livro n°2 do Registro Geral, definido pelas seguintes confrontações:

Ao NORTE: com terras do mesmo lote por uma linha com 50,00m de comprimento;

Ao SUL: com o lote nº 35 da mesma secção e estrada de rodagem por uma linha de 50,00m de comprimento;

Ao LESTE: com o lote nº 35 da mesma secção por uma linha de 60,00m de comprimento;

E ao OESTE: com terras do mesmo lote por uma linha de 60,00m de comprimento.

 

Art. 2º A extinção do condomínio da matrícula nº 2.989 se dará da seguinte forma:

 

Extinção total do condomínio da matrícula n° 2.989:

Área 01 – Propriedade de Leomar Winkler

Fração do Lote Rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, situada no Município de Tuparendi-RS, com área de 450,88 m² (quatrocentos e cinquenta metros e oitenta e oito decímetros quadrados), definida pelas seguintes confrontações:

 

Ao NORTE: com terras do mesmo lote em 14,00 metros;

Ao SUL: com o lote nº 35 da mesma secção e estrada de rodagem em 14,00 metros;

Ao LESTE: com o lote nº 35 da mesma secção em 34,00 metros;

E ao OESTE: com terras do mesmo lote em 34,00 metros.

 

Área 02 – Propriedade de Gelson Luis Maganha e Renata Grasiela Nunes da Silva Maganha

Fração do Lote Rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, situada no Município de Tuparendi-RS, com área de 2.549,12 m² (dois mil quinhentos e quarenta e nove metros e doze decímetros quadrados), definida pelas seguintes confrontações:

Ao NORTE: com terras do mesmo lote em 50,00 metros;

Ao SUL: por linha descontínua de dois segmentos, sendo o primeiro com terras do mesmo lote em 14,00 metros e o segundo com a estrada de rodagem em 36,00 metros;

Ao LESTE: por linha descontínua de dois segmentos, sendo o primeiro com terras do mesmo lote em 34,00 metros e o segundo com o lote nº 35 da mesma secção em 26,00 metros;

E ao OESTE: com terras do mesmo lote em 60,00 metros.

 

Art. 3º A retificação das áreas resultantes da extinção de condomínio, se dará da seguinte forma:

 

Retificação da área extinta de propriedade de Leomar Winkler

Fração do Lote Rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, situada no Município de Tuparendi-RS, com área de 450,88 m² (quatrocentos e cinquenta metros e oitenta e oito decímetros quadrados), definida pelas seguintes confrontações:

Ao NORDESTE: com terras do mesmo lote nº 35 da mesma secção, sob matrícula nº 2.989, de propriedade de Gelson Luis Maganha e Renata Grasiela Nunes da Silva Maganha, em 14,00 metros;

Ao SUDOESTE: com a Avenida Tucunduva em 14,00 metros;

Ao NOROESTE: com terras do mesmo lote nº 35 da mesma secção, sob matrícula nº 2.989, de propriedade de Gelson Luis Maganha e Renata Grasiela Nunes da Silva Maganha, em 34,00 metros;

E ao SUDESTE: com o lote urbano nº 06 da quadra nº 215, sob matrícula nº 8.449, de propriedade de Verner Winkler, em 30,00 metros, e com a avenida Tucunduva, em 4,00 metros.

 

Retificação da área extinta de propriedade de Gelson Luis Maganha e Renata Grasiela Nunes da Silva Maganha

Fração do Lote Rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, situada no Município de Tuparendi-RS, com área de 2.671,86 m² (dois mil seiscentos e setenta e um metros e oitenta e seis decímetros quadrados), definida pelas seguintes confrontações:

Ao NORDESTE: com a fração do lote rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, sob matrícula nº 5.869, de propriedade de Antônio Gervásio da Silva e Gilberto Gervásio da Silva, em 46,65 metros;

Ao SUDOESTE: por linha descontínua de dois segmentos, sendo o primeiro com a avenida Tucunduva em 33,75 metros e o segundo com terras do mesmo lote nº 35 da mesma secção, sob matrícula nº 2.989, de propriedade de Leomar Winkler, em 14,00 metros;

Ao NOROESTE: por linha quebrada de três segmentos, o primeiro com a Avenida Tucunduva em 4,00 metros, o segundo com o prolongamento da rua Bernardo Gewehr, em 31,90 metros e o terceiro com a com a fração do lote rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, sob matrícula nº 5.869, de propriedade de Antônio Gervásio da Silva e Gilberto Gervásio da Silva, em 36,00 metros, perfazendo a distância de 71,90 metros;

E ao SUDESTE: por linha descontínua de dois segmentos, sendo o primeiro com terras do mesmo lote nº 35 da mesma secção, sob matrícula nº 2.989, de propriedade de Leomar Winkler, em 34,00 metros e o segundo com o lote urbano nº 06 da quadra nº 215, sob matrícula nº 8.449, de propriedade de Verner Winkler, em 20,47 metros, e com o lote urbano nº 01 da quadra nº 215, sob matrícula nº 8.444, de propriedade de Verner Winkler, em 14,23 metros, perfazendo a distância de 34,70 metros.

 

Art. 4º Fica autorizado o Município a receber as áreas doadas em arruamento:

 

Área doada em arruamento da propriedade de Leomar Winkler:

Avenida Tucunduva

Será doado em arruamento 50,43 m² (cinquenta metros e quarenta e três decímetros quadrados) para o Município de Tuparendi, como área referente à Avenida Tucunduva, definida pelas seguintes confrontações:

Ao NORDESTE: com fração do lote rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, sob matrícula nº 2.989, de propriedade de Leomar Winkler, em 14,00 metros;

Ao SUDOESTE: com a avenida Tucunduva em 14,00 metros;

Ao NOROESTE: com a avenida Tucunduva em 4,00 metros;

 

E ao SUDESTE: com a avenida Tucunduva em 4,00 metros.

 

Áreas doadas em arruamento da propriedade de Gelson Luis Maganha e Renata Grasiela Nunes da Silva Maganha

Avenida Tucunduva

Será doado em arruamento 137,25 m² (cento e trinta e sete metros e vinte e cinco decímetros quadrados) para o Município de Tuparendi, como área referente à Avenida Tucunduva, definida pelas seguintes confrontações:

Ao NORDESTE: com fração do lote rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, sob matrícula nº 2.989, de propriedade de Gelson Luis Maganha e Renata Grasiela Nunes da Silva Maganha, em 22,15 metros e com o prolongamento da rua Bernardo Gewehr em 12,22 metros, perfazendo a distância de 34,40 metros;

Ao SUDOESTE: com a avenida Tucunduva em 34,40 metros;

Ao NOROESTE: com a avenida Tucunduva em 4,00 metros;

E ao SUDESTE: com a avenida Tucunduva em 4,00 metros.

 

Prolongamento da Rua Bernardo Gewehr

Será doado em arruamento 451,43 m² (quatrocentos e cinquenta e um metros e quarenta e três decímetro quadrado) para o Município de Tuparendi, como área referente à rua Bernardo Gewehr, definida pelas seguintes confrontações:

Ao NORDESTE: com a fração do lote rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, sob matrícula nº 5.869, de propriedade de Antônio Gervásio da Silva e Gilberto Gervásio da Silva, em 1,90 metros;

Ao SUDOESTE: com avenida Tucunduva em 12,22 metros;

Ao NOROESTE: em linha quebrada de dois segmentos, sendo o primeiro com o prolongamento da rua Bernardo Gewehr em 31,90 metros, e o segundo com a fração do lote rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, sob matrícula nº 5.869, de propriedade de Antônio Gervásio da Silva e Gilberto Gervásio da Silva, em 36,00 metros;

E ao SUDESTE: com fração do lote rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, sob matrícula nº 2.989, de propriedade de Gelson Luis Maganha e Renata Grasiela Nunes da Silva Maganha em 64,92 metros.

 

Art. 5º A urbanização dos lotes se dará da seguinte forma:

 

Urbanização do lote de propriedade de Leomar Winkler:

LOTE URBANO Nº 10 DA QUADRA 215, da cidade de Tuparendi, situado ao lado ímpar da Avenida Tucunduva, distante 22,15 metros da esquina com o prolongamento da Rua Bernardo Gewehr, com a área de 400,45 m² (quatrocentos metros e quarenta e cinco decímetros quadrados), sem benfeitorias, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Plínio Winkler, prolongamento da Rua Bernardo Gewehr, Vó Sibila e Avenida Tucunduva, confrontando:

Ao NORDESTE, com o Lote Urbano n° 11, da quadra 215, de propriedade de Gelson Luis Maganha e Renata Grasiela Nunes da Silva Maganha em 14,00 metros;

Ao SUDOESTE: com a Avenida Tucunduva, em 14,00 metros;

Ao NOROESTE: com o Lote Urbano n° 11, da quadra 215, de propriedade de Gelson Luis Maganha e Renata Grasiela Nunes da Silva Maganha em 30,00 metros;

E ao SUDESTE: com o lote urbano nº 06 da quadra nº 215, sob matrícula nº 8.449 de propriedade de Verner Winkler, em 30,00 metros.

 

Urbanização do lote de propriedade de propriedade de Gelson Luis Maganha e Renata Grasiela Nunes da Silva Maganha:

LOTE URBANO Nº 11 DA QUADRA 215, da cidade de Tuparendi, situado ao lado ímpar da Avenida Tucunduva, esquina com o prolongamento da Rua Bernardo Gewehr, com a área de 2.083,18 m² (dois mil e oitenta e três metros e dezoito decímetros quadrados), sem benfeitorias, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Plínio Winkler, prolongamento da Rua Bernardo Gewehr, Vó Sibila e Avenida Tucunduva, definido pelas seguintes confrontações:

Ao NORDESTE, com fração do lote rural nº 36 da 5ª Secção Santo Cristo, sob matrícula nº 5.869, de propriedade de Antônio Gervásio da Silva e Gilberto Gervásio da Silva, em 44,75 metros;

Ao SUDOESTE: com a Avenida Tucunduva, em 22,15 metros e com o lote urbano nº 10 da quadra nº 215, de propriedade de Leomar Winkler, em 14,00 metros;

Ao NOROESTE: com o prolongamento da rua Bernardo Gewehr, em 64,92 metros;

 

E ao SUDESTE: por linha descontínua de dois segmentos, sendo o primeiro com o lote urbano nº 10 da quadra nº 215, de propriedade de Leomar Winkler, em 30,00 metros e o segundo com o lote urbano nº 06 da quadra nº 215, sob matrícula nº 8.449, de propriedade de Verner Winkler, em 20,47 metros, e com o lote urbano nº 01 da quadra nº 215, sob matrícula nº 8.444, de propriedade de Verner Winkler, em 14,23 metros, perfazendo a distância de 34,70 metros.

 

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:872C08FA