ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3002/2020 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 ORIGEM LEGISLATIVA

ALTERA LEI Nº 2.997/2020 QUEFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.997/2020, que é fixado os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura que vai de 01.01.2021 a 31.12.2024, passa a ser nos valores e termos em que segue:

 

Prefeito.......... R$ 10.026,57

Vice-Prefeito... R$ 4.456,55

Secretários...... R$ 3.384,64

 

Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação passando a produzir os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de outubro de 2020

 

LEONIR KOCHE

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDERSON WINK

Secretário da Adm. e Coord. Geral, Sec. De Obras e Sec. De Saúde


Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:8736B61A