ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.141, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

 

JULIO CESAR MATTIAZZI, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para suprimento de vagas, servidores com funções e salários mensais a seguir discriminados:

 

Quantidade

Função

Salário

Carga Horária

01

Enfermeiro

R$ 6.486,35

40 horas/semanais

01

Auxiliar de Saúde Bucal

R$ 1.825,79

40 horas/semanais

04

Atendente de Serviços de Saúde

R$ 1.825,79

40 horas/semanais

01

Médico/ESF

R$ 24.503,97

40 horas/semanais

01

Cirurgião-Dentista

R$ 6.486,35

20 horas/semanais

01

Monitor Social

R$ 2.258,21

40 horas/semanais

05

Agente Comunitário de Saúde

R$ 2.824,00

40 horas/semanais

03

Agente de Combate de Endemias

R$ 2.824,00

40 horas/semanais

04

Operador de Máquinas

R$ 2.258,21

44 horas/semanais

07

Motorista

R$ 1.825,79

44 horas/semanais

10

Agente de Obras e Serviços Públicos

R$ 1.825,79

44 horas/semanais

01

Eletricista

R$ 1.825,79

44 horas/semanais

 

Parágrafo único – o valor do salário estabelecido no presente artigo será atualizado na mesma data e pelo índice aplicado a revisão geral anual dos servidores do quadro geral do Município.

 

Art. 2º As especificações exigidas para a contratação dos (as) servidores (as) na função de Atendente de Serviços de Saúde constam no anexo único, integrante da presente Lei e das demais funções são as que constam do anexo II, da Lei Nº 2.801 de 30 de novembro de 2018.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias específicas.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 27 DE JANEIRO DE 2025.

 

JULIO CESAR MATTIAZZI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

MARCOS FACCHINETTO

Sec. de Administração


Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:87412A96