ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 07 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 07 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Aprovação Projeto de Lei Orçamentária (LOA 2027).Aprovação do Orçamento/2027 do Fundo Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS – Erechim, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e a lei Municipal nº 2.714 de 24 de Agosto de 1995, em Reunião Ordinária realizada em 20 de outubro de 2026, conforme ata nº 06/2026.
RESOLVE:
Art.1º - Considerando a documentação apresentada, Aprovação da Lei Orçamentária (LOA 2027) aprovado por unanimidade;
Art.2°- Aprovar, por unanimidade, o Orçamento/2027 do Fundo Municipal de Assistência Social.
Erechim, 20 de outubro de 2026.
CLÁUDIA REGINA FERREIRA PIRES
Vice Presidente do COMAS
Publicado por:
Miriam de Lourdes Flach
Código Identificador:87446C84