ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, §3º DA LEI Nº 14.133/21)
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA/RS, torna público aos interessados nos termos do art. 75, §3º da Lei nº 14.133/21, que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, entre os dias 03/04/2024 a 09/04/2024, cotação de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para prestação de serviços de topografia, visando a realização de demarcação da área do Município e o levantamento topográfico de trechos das Ruas Érico Veríssimo, Euclides da Cunha, Machado de Assis, Rua A e Rua B, e demais serviços conforme Termo de Referência. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação. O descritivo e quantitativo completo do objeto deverá ser solicitado para o e-mail de contato: compras@presidentelucena.rs.gov.br. A cotação deverá ser enviada para o e-mail supramencionado. A contratação é regida pela Lei nº 14.133/2021.
Presidente Lucena/RS, 02 de abril de 2024.
LUCAS GABRIEL ZUZE DHEIN
Agente de Contratação
Publicado por:
Lucas Gabriel Zuze Dhein
Código Identificador:8787827D