ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1603, DE 17 DE JULHO DE 2026
Suspende as atividades escolares presenciais, eventos públicos e atendimentos administrativos não essenciais no Município de Pinheiro Machado, em razão de fenômenos meteorológicos adversos, recomenda cautela e suspensão de eventos à iniciativa privada, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o boletim hidrometeorológico diurno de 17 de julho de 2026 da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil;
CONSIDERANDO o Boletim meteorológico do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET emitindo alerta de tempestade, granizo e rajadas e ventos intensas que podem superar os 90 Km/h, chuva intensa e volumosa em curto espaço de tempo com acumulados variando entre 30 e 100 mm/dia, entre os dias 17 e 19 de julho de 2026, com grau de severidade: “Perigo Potencial”, com abrangência na região de Pinheiro Machado;
CONSIDERANDO o elevado risco de danos estruturais, quedas de árvores, alagamentos e o provável comprometimento de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia elétrica e água tratada;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas, em caráter excepcional, no âmbito do Município de Pinheiro Machado:
I - as atividades escolares presenciais na Rede Municipal de Ensino, compreendendo exclusivamente o turno da noite no dia 17 de julho de 2026, e a totalidade dos turnos nos dias 18 e 19 de julho de 2026;
II - as atividades administrativas não essenciais e os eventos públicos oficiais, compreendendo exclusivamente o turno da noite no dia 17 de julho de 2026, e a totalidade do horário nos dias 18 e 19 de julho de 2026.
Parágrafo único. As aulas suspensas em virtude deste Decreto deverão ser objeto de posterior reposição, conforme calendário a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A suspensão de que trata o Art. 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao interesse público, tais como saúde de urgência/emergência, ações de socorro e assistência coordenadas pela Defesa Civil Municipal.
Art. 3º Fica expressamente recomendado aos organizadores de eventos privados, estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços estabelecidos no município que avaliem a suspensão de suas atividades e eventos agendados para o período de 17 a 19 de julho de 2026, visando resguardar a integridade física de colaboradores, clientes e do público em geral.
Parágrafo único. Recomenda-se à população em geral que evite deslocamentos desnecessários durante a vigência dos alertas meteorológicos, adotando as medidas de autoproteção instruídas pela Defesa Civil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinheiro Machado, 17 de julho de 2026
Registre-se e publique-se.
RONALDO COSTA MADRUGA
Prefeito Municipal
MARIA HANNA DE SOUSA MIRANDA
Secretária da Administração
Publicado por:
Lucas da Silva Resing
Código Identificador:8793AD13