ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
Modalidade: Dispensa de Licitação
Número da licitação: 09/2022
Número do contrato: 39/2022
Fundamento legal: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Número do Termo aditivo: 04
Objeto: Locação de imóvel para manutenção das atividades da Casa da Cultura e Museu Municipal, já instalados no local.
Data de assinatura: 02/04/2026
Alteração contratual: Pelo presente termo aditivo, prorroga-se o prazo de vigência do contrato supracitado por mais 12 (doze) meses, findando em 14 de abril de 2027, a contar de 14 de abril de 2026, podendo ser prorrogado novamente por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme previsto na Lei Federal nº. 8.666/93.
Alteração contratual: Fica reajustado o valor do serviço, tendo por base o IPCA auferido nos últimos 12 (doze) meses, que totalizou a variação de 3,23% passando a vigorar com o valor de R$ 981,60 (novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) pagos de forma mensal.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:87A81842